DER diz que 'indústria da multa' não existe

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) afirmou na última terça-feira que não existe "indústria da multa", denunciada no Ministério Público (MP), pelo funcionário público Ernesto Donizete da Silva, na pista Norte da rodovia Anchieta, sentido Capital, publicada no domingo e na última segunda-feira pelo "Diário do Litoral". Para o DER, o que existe são condutores que cometem infrações e desrespeitam as leis de trânsito.

O órgão afirma que há quatro tipos de equipamentos eletrônicos para a fiscalização da velocidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que são os radares fixo, estático, móvel e portátil, sendo que o último é o que foi utilizado na operação de fiscalização de excesso de velocidade, pela Polícia Militar Rodoviária.

"Nas estradas paulistas não há a fiscalização do tipo móvel realizada pelo DER. Desta forma, a mencionada denúncia e agravo ao MP se tornam inconsistentes, já que o tipo de fiscalização mencionado é inexistente na Rodovia Anchieta (SP 150)", informa o Departamento de Estradas de Rodagem.

O DER também acredita que há inconsistências na afirmação que no período de uma hora e meia foram efetuadas 763 autuações. O processamento do Auto de Infração - a primeira comunicação com o proprietário que teria cometido o desrespeito às leis de trânsito - pode demorar até 20 dias para seu processamento, que consiste no recebimento da imagem, análise dos dados e postagem para o endereço residencial.
(Carlos Ratton/DL)