Desabamento de prédio na Penha, na zona leste de São Paulo, levou a Polícia Civil a anunciar, em 15 de setembro, o indiciamento de quatro pessoas por homicídio com dolo eventual. A investigação apura responsabilidades pela queda da construção, ocorrida no sábado (12/9), que matou seis pessoas.
Polícia aponta quatro possíveis responsáveis
A Polícia Civil informou que pretende indiciar quatro pessoas. Entre elas estão responsáveis pelas empresas ligadas à construção e uma fiscal da Prefeitura de São Paulo.
Três dos investigados já tiveram a prisão temporária decretada. Ronaldo Vivacqua permanece preso após decisão da Justiça. Cristiano Vivacqua e Isis Brandão são considerados foragidos.
A investigação aponta Ronaldo como possível sócio oculto de uma das empresas. Segundo os policiais, documentos antigos e depoimentos indicam que ele participava da administração e acompanhava diretamente a obra.
O que significa dolo eventual
O Código Penal considera doloso o crime quando a pessoa quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Por isso, o enquadramento anunciado pela polícia ainda depende do avanço da investigação e da análise das provas.
O indiciamento também não representa uma condenação. A investigação ainda deve individualizar a participação de cada pessoa apontada no caso.
Fiscal da prefeitura é afastada do cargo
A fiscal Viviane Rodrigues de Palma também está entre as pessoas que devem ser indiciadas. Ela prestou depoimento à Polícia Civil na terça.
A prefeitura afastou a servidora por 120 dias. A medida foi adotada para evitar possíveis interferências no andamento das apurações.
Obra já tinha histórico de problemas
O endereço onde ocorreu o desabamento de prédio já era alvo de medidas administrativas antes da tragédia. Segundo a prefeitura, o município pediu em 2021 a demolição de uma construção irregular no local.
Naquele período, a administração municipal também aplicou uma multa de R$ 119 mil. Depois, em 2022, a construtora apresentou um novo projeto para o endereço.
Em 2023, a prefeitura emitiu um alvará para uma nova construção. A autorização estabelecia que a estrutura anterior deveria ser demolida.
Uma vistoria realizada em fevereiro de 2024 analisou a demolição de uma área de 154 metros quadrados. O relatório da fiscalização registrou que a demolição teria sido concluída.
Depois do desabamento, porém, o advogado da construtora afirmou que a estrutura anterior não havia sido demolida.
Prefeitura paralisa outras 26 obras
A Prefeitura de São Paulo determinou a paralisação de 26 empreendimentos ligados às construtoras responsáveis pela obra que caiu na Penha.
A medida amplia a apuração para outros locais relacionados às empresas. Os empreendimentos deverão permanecer sob análise enquanto as autoridades verificam possíveis irregularidades.
A Polícia Civil também informou que já ouviu 12 pessoas durante a investigação.
Defesa contesta acusações
A defesa dos investigados nega que Ronaldo Vivacqua fosse sócio oculto da construtora. Segundo o advogado, ele apenas acompanhava o filho Cristiano, apontado como responsável técnico pela obra.
Os advogados também afirmam que a construção estava regular. A defesa reconheceu que houve uma ação judicial relacionada ao imóvel, mas afirmou que uma decisão posterior teria revertido a ordem de demolição.
Sobre as fissuras relatadas em imóveis vizinhos, a defesa afirmou que uma perícia deverá apontar a origem dos danos e esclarecer a causa do desabamento.
A construtora também informou que abriu uma investigação interna e que pretende colaborar com as autoridades. As empresas disseram ainda que prestarão apoio às famílias das vítimas e aos sobreviventes.
A investigação continua para esclarecer as causas do desabamento de prédio e definir a responsabilidade individual dos envolvidos.