Desembargadora libera licitação de ônibus

A desembargadora Flora Maria Silva, da 13ª Câmara de Direito Público de São Paulo, acolheu recurso apresentado pela gestão Bruno Covas (PSDB) e determinou na última sexta-feira "o imediato restabelecimento" da licitação para contratação de empresas de ônibus para a capital paulista.

Com isso, a Secretaria de Mobilidade e Transportes informou que a sessão pública para a retomada da licitação dos ônibus vai ocorrer nesta terça-feira, às 8h, horário limite para a entrega das propostas pelas empresas. A sessão vai ocorrer no Instituto de Engenharia de São Paulo.

A suspensão havia sido decretada liminarmente pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação movida pelo empresário Romero Niquini, que questionava, entre outros pontos, cláusula sobre a exigência de posse de 50% da frota em até cinco dias antes do início da execução do contrato.

Segundo Niquiri, o ponto provocava falta de isonomia no processo licitatório, entendimento aceito pela Vara da Fazenda ao suspender a licitação. Em recurso, a prefeitura alega não exigir posse de frota para participação da concessão, mas "a expertise prévia" para atuar com pelo menos 50% do estimado para operação.

Ao acatar o recurso, a desembargadora segue os argumentos da gestão Covas e diz não vislumbrar, "ao menos neste momento processual, a inobservância do princípio da isonomia que pudesse ensejar a suspensão da licitação em tela". Ela determinou "o imediato restabelecimento do curso do processo licitatório" e a redistribuição da ação para a 15ª Vara da Fazenda Pública.

Atrasada desde 2013, a licitação para contratar empresas de ônibus foi alvo de questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas do Município ao longo das últimas três gestões. Enquanto isso, a frota municipal circula sob contratos emergenciais. No ano passado, os pagamentos chegaram a quase R$ 9 bilhões. (EC)