Donos da Cava da Pedreira não receberam proposta

No início do ano passado, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou que pretendia utilizar a Cava da Pedreira na temporada entre 2019 e 2020. Ela seria transformada num mega reservatório e colocaria fim à falta de água no Distrito de Vicente de Carvalho.

A estatal havia garantido que parte das licenças de descomissionamento da Cava da Pedreira estava em fase final e o projeto executivo já estava pronto, faltando licitação para a execução e o início das obras, previstas para primeiro semestre do ano passado.

No entanto, segundo o vereador José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB), os donos da Pedreira Engebrita sequer receberam uma proposta da Sabesp.

"Estão enganando a população há anos. Eu estive conversando com os proprietários da pedreira e eles não aceitam nem mais falar sobre isso, tamanha decepção. A compra e uso da Cava está no contrato da Sabesp com a Prefeitura", desabafa Doidão, que luta pelo uso da Cava da Pedreira há pelo menos uma década.

Procurada, a direção da Engebrita confirmou que não recebeu qualquer proposta da Sabesp.

O vereador é presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, criada na última terça-feira, na Câmara, para discutir e cobrar da Sabesp a falta de água no Município. Ele pretende convocar a direção da Sabesp, membros do Executivo Municipal e sociedade civil organizada, para cobrar providências da estatal, entre eles a compra da Cava da Pedreira. A Comissão terá 120 dias para apresentar um relatório final e, se necessário, definir as medidas cabíveis. "Não dá mais para aguentar. A população, principalmente a mais vulnerável, está sofrendo muito", dispara Doidão.

Prefeitura

Mês passado, o prefeito Válter Suman (PSB) cobrou providências do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, no sentido de agilizar o processo de aquisição da chamada Cava da Pedreira.

Localizada às margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, a cava tem capacidade para armazenar até 2,3 bilhões de litros de água, o que diminuiria as chances de desabastecimento da Cidade em períodos de estiagem como ocorre atualmente.

A escassez atinge todo o Distrito de Vicente de Carvalho, como os bairros do Paecará, Jardim Boa Esperança, Santana, Prainha, Vila Áurea, Sítio do Outeiro, na Vila Lígia, no Jardim Progresso e Vila Alice. Também já começou a atingir a Enseada, Perequê e bairros próximos da orla. A população não aguenta mais as privações causadas pela falta do líquido.

A estiagem, que afetou a vazão da água captada dos rios Jurubatuba e Jurubatuba Mirim, é a causa apontada pela Sabesp para justificar o desabastecimento de água em Guarujá, uma vez que o sistema Jurubatuba, que alimenta a Cidade provém de água desse sistema.

MP

As falhas no atendimento da Sabesp são alvo de investigação em Inquérito Civil do Ministério Público, que leva em conta relatório elaborado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) que aponta más condições nos reservatórios da empresa na Cidade e a diminuição de mais de 30% na oferta de água entre os anos de 2018 e 2019.

Sabesp

A Sabesp confirmou que os prazos tiveram que ser prorrogados, mas está acelerando as tratativas e processos administrativos. "Já está em contratação o Relatório de Impacto Ambiental (RIA), conforme parecer da Cetesb em consulta prévia em março de 2020, bem como a ação de produção antecipada de provas para a apuração por perito judicial da indenização e o pedido de bloqueio da lavra junto à Agência Nacional de Mineração, protocolado em sistema em 30 de julho último.

Segundo a empresa, o ajuizamento de ações judiciais de desapropriação para obter a imissão na posse das duas áreas onde será implantado o reservatório foram peticionadas em três e quatro de agosto últimos, o que possibilitará a contratação das obras civis.

A Sabesp garante que cumpre ao estabelecido em Plano de Investimentos constante no contrato firmado entre os órgãos, que prevê melhorias em torno de R$ 780 milhões em 30 anos.

Estão sendo implantados 37,7 km de novas tubulações no Centro de Guarujá e 21,5 km em Vicente de Carvalho, para reforço das redes de distribuição de água. A empresa ainda construirá o Centro de Reservação de Morrinhos, beneficiando diretamente Morrinhos I, II e III, Jardim Brasil, Vila Zilda, Cachoeira, Vila Edna e Vila Selma.

Lembrando que em meio à maior estiagem em 20 anos, iniciada em março/2020, a Empresa disponibiliza caminhões-tanque para atendimento dos moradores e reservatórios em travessas da Rua São Paulo, no Sítio Conceiçãozinha, onde também foram distribuídas gratuitamente caixas-d´água a famílias do bairro.

Deputados

Ontem, o Governo do Estado de São Paulo informou à deputada federal Rosana Valle e ao deputado estadual Caio França, ambos do PSB, que providenciará a liberação da cava.

Rosana e Caio cobraram, nesta segunda-feira (17), o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, e o diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, Ricardo Borsari, quais medidas estavam sendo adotadas em relação ao problema que tem castigado a população de Guarujá.

Segundo o diretor Borsari, trata-se do primeiro caso no País de uso de uma cava de mineradora para implantar um reservatório para abastecimento. Esclareceu que este é, hoje, o único local possível para tal providência, lembrando que o abastecimento de Guarujá se dá pelo sistema "fio de água", como os técnicos chamam a captação diretamente no curso do rio.