O projeto de lei que extingue estatais paulistas, enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo, ganhou adesão e estava marcada para ser votado nesta quarta-feira. Para destravar a proposta, no entanto, o governo teve que abrir mão de extinguir a Dersa, ao menos por enquanto.
Um texto substitutivo elaborado pelo líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), recebeu 67 assinaturas favoráveis. As assinaturas são necessárias para que haja substituição do texto original.
Para ser aprovado, o projeto precisa alcançar a maioria simples numa sessão em que haja ao menos 48 deputados presentes – a Casa paulista tem 94 parlamentares.
O projeto que previa a extinção de quatro estatais e a fusão de duas recebeu críticas tanto da oposição à esquerda como de partidos favoráveis às privatizações, como o PSL, que detém a maior bancada com 15 deputados. A proposta foi enviada por Doria à Assembleia no seu primeiro dia de governo e é considerada prioritária. Doria é postulante à corrida ao Palácio do Planalto em 2022.
Deputados reticentes em relação à proposta reclamavam que o projeto não detalhava quais empresas seriam fundidas ou extintas, quais órgãos absorveriam as funções executadas por elas, qual seria o destino dos seus funcionários nem trazia dados sobre quanto elas custam e quanto seria economizado com a eliminação.
Os parlamentares chegaram a sugerir que o governo fatiasse a proposta em mais projetos de lei para que a situação de cada empresa fosse discutida separadamente. Doria não atendeu ao apelo e, em vez disso, Pignatari elaborou uma emenda que responde a parte dos questionamentos e conseguiu satisfazer mais
deputados.
“Essa emenda torna o projeto aprovável, ela explica. Porque antes estava uma salada, não se sabia o que ia fazer com cada uma. E a mais complexa ficou para trás”, diz Barros Munhoz (PSB), referindo-se à Dersa.
A estatal de desenvolvimento rodoviário é vista com ressalvas principalmente por estar envolvida em escândalos de corrupção. Seu ex-diretor Paulo Preto é apontado como operador de propinas do PSDB e já foi condenado a uma pena de 145 anos de prisão. Hoje ele está preso pela Lava Jato, em Curitiba.
O governo Doria gostaria de extinguir a Dersa já neste primeiro momento. A ideia agora é enviar um novo projeto com esse objetivo o quanto antes.
O deputado Daniel José (Novo) diz que a bancada fez uma análise da situação das estatais e que os quatro deputados votarão a favor das extinções. “A emenda esclareceu e, no nosso julgamento, faz
sentido.”
Há quem continue contra a medida, como o deputado Campos Machado (PTB). Na terça-feira (14), ele subiu à tribuna para desafiar quem assinou a emenda a defender a extinção das estatais. Também cobrou dados da saúde financeira das empresas e chamou a proposta de estelionato
eleitoral.
“Semana passada essa proposta não tinha 30 apoios, hoje são 67. Qual é o milagre?”, questionou. A trava inicial no projeto foi considerada uma derrota política para Doria, ainda que pequena.
“Antes o PSDB passava com rolo compressor aqui na Assembleia e agora já não consegue”, diz o deputado Gil Diniz, líder do PSL. Os tucanos, antes em maior número, passaram a ser a terceira maior bancada, com 8 deputados, empatados com o PSB. O PT é a segunda, com 10 parlamentares. (FP)