O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a audiência e as decisões tomadas no caso Mari Ferrer, incluindo a absolvição do empresário André de Camargo Aranha.
Com isso, o processo volta à fase de instrução e deverá ser analisado novamente pela Justiça de Santa Catarina. A decisão levanta dúvidas sobre o futuro da ação e os impactos jurídicos da medida.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer.
Para os ministros, houve violação de direitos fundamentais durante a audiência realizada em 2020, que ganhou repercussão nacional pelas cenas de constrangimento sofridas pela influenciadora.
STF aponta violação de direitos durante audiência
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que Mariana Ferrer foi submetida a uma situação incompatível com as garantias asseguradas às vítimas de violência sexual.
Segundo o magistrado, houve ofensa à dignidade, à honra, à intimidade e à integridade psicológica da jovem durante o depoimento prestado à Justiça.
Com esse entendimento, o STF decidiu invalidar a audiência e os atos processuais posteriores que tiveram como base aquele momento do processo.
Decisão derruba absolvição e reabre o caso
A principal consequência da decisão é a anulação da absolvição de André de Camargo Aranha.
Na prática, o processo retorna à primeira instância da Justiça de Santa Catarina para uma nova fase de instrução, quando provas poderão ser novamente analisadas e novos atos processuais serão realizados.
A decisão do Supremo não representa uma condenação do empresário, mas determina que o caso seja julgado novamente após a correção das irregularidades apontadas pela Corte.
Ao fim da nova tramitação, a Justiça poderá chegar a uma conclusão diferente ou manter o entendimento anterior.
Caso marcou debate nacional sobre violência institucional
O caso Mari Ferrer se tornou um dos episódios mais emblemáticos da discussão sobre o tratamento dado às vítimas de violência sexual no sistema de Justiça brasileiro.
Em setembro de 2020, durante audiência realizada por videoconferência, Mariana chorou ao ser confrontada pelo advogado de defesa de André de Camargo Aranha.
Na ocasião, foram exibidas fotografias pessoais da influenciadora e feitas referências à sua vida privada e à sua aparência.
As imagens vieram a público meses depois e provocaram forte repercussão nacional, gerando críticas de juristas, entidades de defesa dos direitos das mulheres e autoridades.
O episódio impulsionou a criação da chamada Lei Mari Ferrer, sancionada em 2021, que proíbe manifestações que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências e julgamentos.
Acusação de estupro deu origem ao processo
O caso teve início após uma denúncia feita por Mariana Ferrer sobre um episódio ocorrido em dezembro de 2018, durante uma festa no Café de La Musique, em Florianópolis.
A influenciadora acusou André de Camargo Aranha de tê-la dopado e estuprado durante o evento. Na época, ela tinha 21 anos e afirmou à Justiça que era virgem.
O empresário sempre negou as acusações. A defesa sustentou ao longo do processo que não houve estupro e que a relação sexual ocorreu de forma consensual.
Durante as investigações, o exame de corpo de delito encontrou sêmen de Aranha e sangue de Mariana. A perícia também constatou o rompimento do hímen da jovem.
Já o exame toxicológico não apontou consumo de álcool ou drogas. A defesa de Mariana argumentou, no entanto, que o laudo não descartava a possibilidade de uso de outras substâncias, como a ketamina.