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Cotidiano

Doria envia à Alesp reforma da previdência dos servidores

INSS. Principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras da União

Matheus Herbert

14/11/2019 às 01:00

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João Doria (PSDB) enviou na noite de terça a proposta para a reforma da previdência dos servidores

João Doria (PSDB) enviou na noite de terça a proposta para a reforma da previdência dos servidores | /Adriana Spaca /FramePhoto/Folhapress

João Doria (PSDB) enviou na noite de terça-feira (a proposta para a reforma da previdência dos servidores estaduais para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), informou nesta quarta-feira a Secretaria Especial de Comunicação do Palácio dos
Bandeirantes.

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O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Hoje, a regra geral dos servidores paulistas permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens.

As mudanças na legislação previdenciária estadual estão distribuídas em dois projetos: a Proposta de Emenda à Constituição do Estado número 18 de 2019 e o Projeto de Lei Complementar número 80 de 2019, ambos publicados nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

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O cálculo do benefício também deverá mudar, assim como a pensão por morte, que será paga por cotas.

Haverá ainda regras de transição, que vão levar em conta idade, tempo de serviço e categoria, também deverão ser nos moldes da reforma do governo federal.

Policiais e professores têm hoje regras especiais e seguirão com normas mais
benéficas. (FP)

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