Doria mantém manobra vetada pela Justiça e desvia recursos

O governo João Doria (PSDB) tem repetido uma prática de seus antecessores considerada irregular tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A gestão dele, assim como fizeram Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores.

Doria é postulante à Presidência da República em 2022 e se apresenta como um gestor na administração pública.

Neste ano já foram desviados R$ 2,8 bilhões do ensino para a Previdência (de aposentados da área), segundo dados do Ministério Público de Contas.

A Constituição paulista determina que o governo aplique o mínimo de 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual supera o piso da Constituição Federal, que é de 25%.

Na prática, porém, o investimento do governo paulista em educação tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011, segundo o Ministério Público de Contas.

Os governadores paulistas se baseiam em leis estaduais para sustentar a manobra contábil. No entanto, a última lei aprovada nesse sentido, de 2018, teve a eficácia suspensa em abril por decisão provisória do Tribunal de Justiça.

A assessoria do governo informa que a prática segue normalmente, mesmo após a decisão judicial —contra a qual o estado recorreu. Em maio, por exemplo, o estado contabilizou R$ 572,2 milhões gastos com Previdência como despesas de ensino.

No ano passado, um total de R$ 7,9 bilhões referentes à cobertura de gastos com Previdência foi computado como despesa de educação.

Com isso, o investimento em ensino alcançou 31% das receitas. Se descontada a manobra, o percentual fica em 25% —limite da Constituição Federal, mas fora do limite exigido pela Carta estadual.

Por causa desse desvio bilionário, pela primeira vez o Ministério Público de Contas deu parecer pela rejeição do balanço orçamentário apresentado pelo governo paulista relativo ao ano de 2018, quando os governadores foram Alckmin (janeiro a março) e França (abril a dezembro).
(FP)