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Cotidiano

Doria retoma auxílio que o estado questiona na Justiça

Matheus Herbert

09/04/2019 às 01:00

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A gestão João Doria (PSDB) retomou na última quarta (3) o pagamento de um auxíliotransporte questionado pelo próprio Governo de São Paulo na Justiça.

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A medida beneficia agentes fiscais de renda, elite do funcionalismo e responsável pela arrecadação tributária, que haviam ficado insatisfeitos com a suspensão do benefício no último mês do governo Márcio França (PSB), em dezembro, por orientação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

A suspensão foi feita porque o estado entendeu que o auxílio, instituído no âmbito do programa Nos Conformes, de modernização tributária, era pago mesmo sem que os funcionários fizessem deslocamentos. Em processo que corre na Justiça estadual, o governo defende a suspensão porque a resolução que havia criado o programa "previu o pagamento do auxílio independentemente de efetivos deslocamentos realizados, o que desnatura o instituto da indenização e configura ilegalidade". Pela nova resolução, quem aderir já deve garantir em seus vencimentos, livre do Imposto de Renda, cerca de R$ 4.100.

Procurado, o governo diz que fez adequações no auxílio com orientações da PGE e que irá editar uma portaria que criará um sistema que comprova os deslocamentos extraordinários.

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Esse polêmico auxílio foi instituído no apagar de luzes do governo do tucano Geraldo Alckmin, em abril do ano passado, com a criação do Nos Conformes. Após Alckmin deixar o cargo para disputar a Presidência e França assumir o Palácio dos Bandeirantes, uma resolução definiu que bastava aceitar cumprir as tarefas do programa para receber o auxílio.

Ou seja, o auxílio, que custou R$ 81 milhões, virou espécie de remuneração extra aos funcionários. Cerca de 3.500 funcionários aceitaram participar. Foram feitos pagamentos referentes ao período de maio a dezembro, sempre com os valores caindo nas contas dos funcionários no mês seguinte ao trabalho.

Os agentes fiscais de renda foram os principais beneficiados. A categoria vinha demandando aumento do teto salarial paulista de R$ 22 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (salário dos desembargadores). (FP)

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