Os moradores da Vila Mariana e do Ipiranga venceram a queda de braço contra as obras dos túneis que interligariam as avenidas Sena Madureira e Ricardo Jafet, em São Paulo.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) rescindiu o contrato com a Álya Construtora S/A, responsável pela execução das obras, na última quinta-feira (13/3).
Mais: o município determinou a desmobilização do canteiro de obras e a restituição das características originais das vias impactadas.
A decisão atendeu recomendação do Ministério Público do Estado, que identificou indícios de superfaturamento em uma obra orçada em quase R$ 219 milhões, conforme projeto assinado em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Para desmobilizar o canteiro de obras, no entanto, a Prefeitura terá que pagar R$ 30 milhões, apesar dos indícios de superfaturamento no contrato.
O despacho expedido pelo secretário-executivo da SMT, Gilmar Pereira Miranda, foi amparado por parecer assinado pelos procuradores do Município César Santos Borlina e Rodrigo Vieira Farias.
No documento assinado digitalmente às 10h04 de quinta-feira, o secretário-executivo da SMT determina “ao Consórcio Sena Madureira que promova as medidas necessárias para a recomposição da avenida Sena Madureira, com a devolução da via ao estado anterior ao início da obra, em especial com a finalização das obras emergenciais na avenida Maurício Klabin (“Frente Klabin”), bem como efetue a desmobilização do canteiro de obras, restituindo-se à área à Prefeitura de São Paulo livre e desembaraçada”.
A rescisão unilateral do contrato com a Álya, sucessora da Construtora Queiroz Galvão S/A, atendeu os argumentos da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social por suposta “prática de atos de improbidade administrativa por agentes municipais e pela empresa”.
O MPSP considerou ainda a existência de indícios de “prévio ajuste de preços com outras pessoas jurídicas, pelo qual teria sido frustrado o caráter competitivo de procedimentos licitatórios públicos promovidos pela Prefeitura e pela Dersa” (Desenvolvimento Rodoviário S/A – empresa que era vinculada ao Governo do Estado, mas foi extinta).
A licitação que selecionou a antiga Queiroz Galvão, atual Álya, ocorreu entre 2008 e 2010 e o contrato acabou sendo firmado em 2011. As obras seguiram até 2014, quando foram paralisadas.
Em 2024, o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), resolveu retomar o projeto, batizado originalmente como Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.
O MP também recomendou a extinção imediata do contrato original por considerar que a obra pretendida agora apresenta características diferentes daquelas inicialmente previstas no “certame originário e após a comprovação de fraude em licitação”.
Em sua última manifestação, na virada do mês, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura providenciasse “em até dez dias, a rescisão ou outra forma de extinção por interesse público do contrato das obras referentes ao túnel da avenida Sena Madureira, considerando os crimes, fraudes e superfaturamento de preços”.
O Consórcio Expresso Sena Madureira ainda pleiteou junto ao MP a “concessão e nova oportunidade para apresentar respostas aos fatos narrados” no inquérito civil, mas os promotores consideraram que as irregularidades eram evidentes, o que ensejava o fim imediato da relação entre a Prefeitura e a empreiteira.
Nunes na mira do MP
O promotor Silvio Marques já havia alertado à gestão municipal no início do ano sobre a necessidade de rescisão do atual contrato, sob o alerta de que o prefeito poderia ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa caso insistisse em prosseguir com a obra.
Segundo Marques, “houve superfaturamento de preços nas diversas licitações de, pelo menos, 10,8% e envolveu o pagamento de propina a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa”.
O acusado era conhecido no meio político como Paulo Preto. Segundo a Polícia Federal, ele atuou como operador do PSDB em esquemas de desvio de verbas.
Preto foi condenado pela Justiça Federal em duas ocasiões, tendo sido arbitrada pena de 145 anos e oito meses de prisão em uma delas. A outra sentença, que previa 27 anos de reclusão, acabou suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2023.
O inquérito civil que originou a recomendação do promotor a Ricardo Nunes foi aberto após representações protocoladas por parlamentares como o deputado estadual Antonio Donato (PT), a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e o vereador Celso Gianazzi (PSOL).
R$ 30 milhões
Apesar da rescisão, o Município terá provavelmente de arcar com mais R$ 30 milhões para viabilizar a desmobilização do canteiro de obras e “recomposição” das características originais da Sena Madureira e para “medidas de segurança”.
Essa advertência consta de alerta feito pela Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes: “notadamente o término das obras de contenção de encosta junto ao emboque Klabin e recomposição de pavimento flexível e fechamento de valas na pista da Rua Sena Madureira”.
No documento obtido pela reportagem da Gazeta, a assessoria técnica afirma ainda que “tais medidas precisam ser medidas para a efetiva desmobilização orientada pela promotoria do MP”.
Obra também causaria danos ambientais e sociais
Além dos motivos jurídicos alegados no inquérito civil, o projeto também é contestado por moradores da Vila Mariana, Vila Clementino e do Ipiranga devido à derrubada de 172 árvores e pela supressão de nascentes d’água pela remoção de 200 famílias.
Esse argumento foi acolhido pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 2ª Câmara Reservada do Tribunal de Justiça de São Paulo, em novembro de 2024. O desembargador chegou a fixar multa diária de R$ 100 mil até R$ 5 milhões em caso de continuidade dos trabalhos na via.
Segundo os moradores da Vila Mariana contrários à construção do Complexo Viário Sena Madureira, os estudos de impacto ambiental apresentados pela gestão Ricardo Nunes na retomada do contrato repetiam dados de 2009 e, portanto, estavam defasados.
Mais: parte desses estudos seria cópia integral de outro processo de viabilidade ambiental usado no projeto para canalização do Córrego Itaquera, na Zona Leste.
Antes, em outubro de 2024, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou ser preciso interromper imediatamente o corte de árvores na região porque os danos seriam irreversíveis. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou a multa diária de R$ 50 mil e de R$ 100 mil por árvore cortada.
Para pressionar a Prefeitura e a empreiteira a desmobilizarem imediatamente o canteiro de obras, moradores dos três bairros afetados promoverão um novo ato a partir das 9h30 do próximo dia 23.
A manifestação está marcada para a Praça Manuel Vaz de Toledo, na esquina da Sena Madureira com a Rua dos Otonis. O ato vai acontecer com a ação pelo Plantio Global e os manifestantes devem cuidar das mudas plantadas na praça.