O prazo para a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13/4). A medida estará em vigor até 24 de abril.
As pessoas interessadas devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login do gov.br, plataforma de serviços digitais do governo federal.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) prevê gratuidade na inscrição para estudantes que atendam aos seguintes requisitos:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Pessoas que se enquadrem nestes perfis devem solicitar a isenção, já que o processo e a dispensa do pagamento de taxa não acontecem de forma automática.
Além disso, o Inep alerta que o participante que faz parte de uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para realizar a anulação da taxa de inscrição da prova.
A não regularização do CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025
O candidato que teve a isenção de pagamento na taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do último ano e queira solicitar novamente a taxa em 2026 deve justificar sua ausência.
Os resultados da prova forma divulgados no dia 16 de janeiro de 2026
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes. A justificativa também deve ser feita pela página do participante, no mesmo período, de 13 a 24 de abril.
Os documentos enviados devem cumprir todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos.
Entre as principais opções para envio estão: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. É obrigatório o envio nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.