O escritório De Paulo Advogados e Consultoria Jurídica se defendeu das alegações feitas pelo escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV) que afirmava que a equipe liderada por Mayra Fahur de Paula era responsável por toda a condução técnica das operações, incluindo a análise e eventual homologação de créditos de ICMS perante a Secretaria da Fazenda, envolvido na Operação Distrato, que apura um suposto esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos irregulares de ICMS em São Paulo.
“Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios. A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes”, diz parte de um comunicado enviado à imprensa.
“A participação do escritório De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos”, completa a nota.
A nota garante ainda que “o escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários“.
Acusações contra a NWADV
O escritório é acusado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), de fazer parte da entidade que supostamente vendia créditos falsos para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado. O esquema teria envolvido 752 empresas e sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
O que afirmou a Nelson Willians Advogados
Segundo o NWADV, a parceria com o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica ocorreu apenas durante 2024 e não envolvia vínculo societário ou operacional.
A banca afirma que o contrato previa que toda a condução técnica das operações, incluindo a análise e eventual homologação de créditos de ICMS perante a Secretaria da Fazenda, era de responsabilidade exclusiva do parceiro.
Ainda de acordo com o escritório, os contratos determinavam que qualquer operação dependeria da homologação do Fisco e permitiam a rescisão imediata em caso de irregularidades.
Confira nota oficial na íntegra da De Paula Advogados:
Em resposta às recentes matérias veiculadas na imprensa e às manifestações do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica e sua sócia, Mayra Fahur de Paula, vêm a público para restabelecer a verdade dos fatos e reafirmar seu compromisso com a ética e a transparência.
Diante das narrativas que buscam distorcer a realidade, apresentamos os seguintes
esclarecimentos:
Inexistência de Vínculo Societário: Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios. A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.
Delimitação da Atuação Técnica: A participação do escritório De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais
envolvidos.
Presunção de Inocência: Lamentamos profundamente a exposição midiática precoce de investigações que ainda se encontram em fase preliminar. O direito à ampla defesa e ao devido processo legal são garantias constitucionais que devem ser respeitadas, evitando-se julgamentos antecipados que prejudiquem a reputação construída ao longo de anos de atuação idônea.
Transparência e Cooperação com as Autoridades: O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.
Confiança na Justiça: Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.
Desde já nos colocamos a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas que se fizerem necessárias.