Estado entrega títulos de propriedade em Francisco Morato

O Governo do Estado entregou neste sábado, 21 de maio, 95 títulos de propriedade para famílias de Francisco Morato, Região Metropolitana de São Paulo. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com a prefeitura. O secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira, participou do evento.

Os imóveis regularizados são do núcleo Rua 25 de Janeiro, no Bairro São José. A partir do recebimento do título de propriedade, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Do total de títulos, 66 foram distribuídos neste sábado e o restante conforme liberação do cartório.

"Esse governo foi quem impulsionou o programa Cidade Legal. E mais de 63 mil títulos foram entregues. Essas famílias aqui de Francisco Morato aguardavam há mais de 35 anos para ter o título de propriedade em mãos. Parabéns para vocês", ressaltou o secretário-executivo do Cidade Legal, Erica Vieira.

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Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Uma das moradoras beneficiadas, Marizete dos Santos, 64 anos, disse que, com a escritura, acaba "a insegurança de um dia alguém tirá-la de sua casa". Para a professora municipal Maria Aparecida da Silva, é muito gratificante ter o imóvel em seu nome. "Esperei a vida toda para isso se tornar realidade", afirmou.

Cidade Legal -- O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.