Ex-diretor da Dersa é acusado de prejuízo de R$ 7 mi

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra o ex- diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, e mais dois investigados por supostos atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos. Segundo a ação, entre 2009 e 2011, o ex-diretor da empresa estatal paulista comandou um esquema de desvio de verbas destinadas ao reassentamento de pessoas desalojadas por três grandes obras viárias em São Paulo - o Rodoanel Sul, a nova Marginal Tietê e o prolongamento da avenida Jacu Pêssego.

Na ação, a força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo requereu que Paulo Vieira, o ex-chefe do Departamento de Assentamento da Dersa, José Geraldo Casas Vilela, e a funcionária Mércia Ferreira Gomes sejam condenados a ressarcir os prejuízos causados. Os três alvos da ação de improbidade já foram condenados pelo esquema na esfera criminal. Paulo Vieira e Vilela deverão cumprir 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

Mércia Ferreira teve a pena reduzida por ter contribuído com a Justiça, e sua condenação a 12 anos e 5 meses de prisão foi convertida em penas restritivas de direitos.

Na sentença penal, a Justiça Federal também decretou nova prisão preventiva de Paulo Vieira, que se encontra atualmente no Centro Médico-Penal de Curitiba (PR).

Na mesma ação penal também foi condenada a psicóloga Tatiana Cremonini, filha de Paulo Vieira. Os fatos a ela imputados na esfera criminal já são objeto de ação de improbidade na Justiça Estadual, motivo pelo qual ela não é alvo desta ação de improbidade ajuizada pela Lava Jato de São Paulo na Justiça Federal.

Segundo a Procuradoria, o Programa de Reassentamento e Compensação Social da Dersa tinha por finalidade repor a moradia de pessoas residentes em comunidades e loteamentos afetados pelas obras do trecho sul do Rodoanel, do Complexo Viário Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê, com gastos estimados em R$ 87 milhões. "Os desvios de dinheiro público foram realizados por meio da inclusão de pessoas que não moravam no traçado dos empreendimentos, as quais receberam indevidamente auxílios, indenizações ou apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), parceira da Dersa nos reassentamentos", diz a Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, a colocação de falsos moradores "foi feita por Mércia Ferreira, funcionária responsável pela identificação, triagem e solicitação dos cadastros das famílias que seriam atendidas pelo

programa".

Pedidos.

Na nova ação ajuizada, o Ministério Público Federal requer que "os três envolvidos nos desvios sejam condenados pelos atos de improbidade que causaram danos ao erário e atentaram contra princípios da administração

pública". (EC)