Em audiência pública, realizada recentemente na Câmara de Cubatão, vereadores manifestaram preocupação com relação à expansão do Porto de Santos no Município. O assunto veio à tona por intermédio da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a discussão do Plano Diretor e Mobilidade Urbana e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
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O Plano Diretor é o instrumento base para a política urbana municipal e define as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano e do ordenamento territorial. Já a LPUOS estabelece os parâmetros para ocupação e classifica o uso permitido para cada parte dos terrenos de áreas urbanas.
Rodrigo Alemão (PSDB) questionou o posicionamento da Secretaria de Planejamento do Município (SEPLAN) acerca da Portaria 1.366, publicada ano passado, pelo extinto Ministério da Infraestrutura, que altera os limites jurisdicionais do cais santista e abrange a Ilha Tatu, no Jardim Casqueiro, já que a proposta da pasta é expandir a zona do bairro como área urbana.
Segundo Sergio Calçados (PSB), os patrimônios da Vila Fabril estão sendo apoderados por questões financeiras. O parlamentar questionou se existe ou há a possibilidade de criar ações para impedir, futuramente, a concessão da Vila da Usina Henry Borden.
Além da preocupação, o vereador comentou que as casas situadas no núcleo podem ser utilizadas para o desenvolvimento tecnológico e a discussão ser incluída no Plano Diretor.
Guilherme do Salão (PROS) questionou se a Zona de Qualificação Urbana (ZQU) do Plano assegura a circulação dos caminhões para estacionamento no bairro Ilha Caraguatá. Além disso, o vereador mencionou a participação dos caminhoneiros em outras reuniões para solucionar a questão.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Alexandre Topete (PSD), com a participação na mesa dos trabalhos do membro do grupo, Sergio Calçados (PSB) e dos secretários municipais de Planejamento (SEPLAN) e Finanças (SEFIN), Wilney Fraga e Genaldo Antônio dos Santos. Rony do Bar (PSD), Afonsinho (PSDB), Tinho (Republicanos) e Alessandro Oliveira (PL) também estiveram presentes durante a audiência.
AMBIENTAIS
Outro assunto importante ocorreu na sessão ordinária, ocorrida no último dia 17, em que os parlamentares aprovaram o requerimento de abertura da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que investigará as irregularidades ambientais cometidas no município.
No documento, Alessandro Oliveira (PL), autor da requisição, mencionou que recebeu denúncias de que a cidade, novamente, estaria enfrentando violações às regras de preservação ecológica e, com isso, além de afetar a economia, traria riscos à saúde dos munícipes. O vereador ressaltou que irá expor, cobrar e responsabilizar os autores pelos danos ambientais.
Alessandro Oliveira destacou que o Poder Público fingi não se atentar às ações de impacto que prejudicam o município. Segundo o parlamentar, Cubatão possui diversos polos industriais, no entanto, não geram emprego ao munícipe e causam grande parte da poluição na cidade.
O vereador também informou que o secretário municipal de Meio Ambiente e os órgãos de controle serão os primeiros convocados para as reuniões da CEV.
Para Sergio Calçados (PSB), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é a responsável para solucionar a demanda. O vereador ressaltou que o órgão deixou de fiscalizar as atividades ambientais e atua na gestão de recursos.
Além de sugerir que os representantes fossem convocados para as oitivas, o parlamentar disse que eles não se preocupam em responder os questionamentos do Poder Legislativo.