O contrato de R$ 100 milhões feito pela Prefeitura de São Paulo com a nova empresa responsável para organizar e promover a etapa mundial de Fórmula 1 na Capital foi suspenso pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, na noite de segunda-feira (11).
Na decisão, obtida e divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o magistrado cita a contratação como uma “verdadeira aberração” e critica a falta de transparência no processo.
Sem a contratação da empresa, é inviável organizar e preparar o autódromo de Interlagos para a corrida. Nesta terça-feira (12), a Fórmula 1 atualizou o calendário da temporada 2021 com a presença da etapa brasileira em uma nova data. Agora, no lugar de 14 de novembro, a corrida foi antecipada em uma semana e está prevista para o dia 7.
De acordo com uma publicação do “Estadão” divulgada na semana passada, a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi a escolhida para organizar o GP pelos próximos cinco anos. A companhia receberá cinco parcelas de R$ 20 milhões referente a cada uma das corridas organizadas pelo contrato.
Esta informação foi publicada em uma edição do Diário Oficial. A partir disso, será a primeira vez que a Prefeitura de São Paulo vai bancar diretamente um valor para organizar a prova.
Ainda na decisão, o juiz diz que o processo de contratação da empresa apresenta duas falhas principais. A primeira é a falta de licitação, já que “violou os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e legalidade”.
O segundo tópico é a falta de transparência, uma vez que os documentos referentes à contratação da empresa são confidenciais e indisponíveis para consulta pública. “Os princípios de publicidade e transparência estão sendo violados de forma explícita”, concluiu Migliano Neto.
A gestão municipal agora tem cinco dias para apresentar todos os documentos do processo. Em nota enviada ao “Estadão”, a prefeitura diz “que não foi intimada, mas prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão”.