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Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar projeto que criminaliza o abuso de autoridade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que quem exerce o poder tende a cometer "abuso" e é por isso que se precisa de "remédio"
desse tipo.
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O texto aprovado pelos parlamentares define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes. A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. (EC)
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