Em uma reviravolta, o Ministério de Portos e Aeroportos quer restabelecer o contrato de concessão com o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), mas enfrenta dificuldades para convencer a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) de que este é o melhor caminho para a União.
Um dos técnicos avalia ser possível. O outro considera que a legislação determina a caducidade do contrato e a relicitação sempre quando há desistência formal pelo concessionário.
No passado, em severas dificuldades financeiras, a empresa Viracopos Aeroportos Brasil apresentou um pedido de desistência da concessão e a União concordou em relicitar o aeroporto.
Mas a empresa saiu da recuperação judicial, vem apresentando lucros, a ponto de antecipar parcelas de financiamentos com o BNDES, além de obter reconhecimento no atendimento.
Outro ponto, segundo a empresa, é que o governo terá de indenizá-la por perdas decorrentes da não entrega de uma área adjacente que serviria para a ampliação do aeroporto e construção de empreendimentos que trariam receita adicional, algo que não ocorreu.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que os terrenos seriam liberados à medida que as desapropriações fossem feitas e que a empresa sabia dessa condição.
Essa discussão foi parar em uma arbitragem cujo resultado, segundo Viracopos, resultaria em uma indenização pelo governo caso o contrato seja desfeito.
Tudo isso levou o Ministério dos Portos e Aeroportos a considerar a desistência da relicitação -a pedido da concessionária- para repactuar o contrato com Viracopos.
O Ministério dos Transportes acompanha o caso com atenção porque, dependendo de seu desfecho, poderá encaminhar outros contratos de relicitação de rodovias para serem repactuados, em vez de serem desfeitos.