Governo quer usar PEC dos Combustíveis para zerar fila do Auxílio Brasil

O governo e o Congresso avaliam usar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis para zerar a fila de espera do programa Auxílio Brasil, segundo integrantes do governo informaram à Folha de S.Paulo.

Para isso, o texto reservaria um total de R$ 26 bilhões fora do teto de gastos (a regra que limita à inflação o aumento de gastos) para despesas extras com o programa, a três meses do primeiro turno das eleições para presidente.

• Governo sanciona lei que devolve imposto cobrado na conta de luz
• Adolfo Sachsida diz que governo dá resposta certa a aumento de combustíveis
• Sob governo Bolsonaro, acesso a armas cresce 39%, mas apreensões caem

O valor cobriria tanto a parcela adicional de R$ 200 a ser paga aos atuais beneficiários entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano quanto a inclusão das famílias consideradas elegíveis ao Auxílio na data de promulgação da emenda constitucional.

A concessão do benefício a novas famílias, porém, seria uma despesa continuada e precisará ser incluída nos próximos orçamentos, segundo técnicos da área econômica do governo.

Na sexta-feira (24), o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), já havia sinalizado que estudava mecanismos para zerar a fila do benefício.

Interlocutores do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que ele apoia a medida.
Simulações internas do governo apontam que o novo valor seria suficiente para ampliar o alcance do programa até 19,8 milhões de famílias. Hoje, cerca de 18,15 milhões recebem o benefício. Ou seja, em tese haveria espaço para incluir 1,65 milhão de beneficiários.

Dados do Ministério da Cidadania obtidos pela Folha de S.Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que a fila era de 764,5 mil famílias em maio de 2022. Esse era o número de pessoas habilitadas ao programa, mas que não receberam o benefício por falta de recursos no Orçamento.

No entanto, especialistas têm alertado para a existência de uma "fila da fila", uma vez que muitas famílias ainda tentam, sem sucesso, atualizar seus cadastros para receber o benefício.