A Anvisa revogou nesta segunda-feira (10/8) as medidas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão amplia as possibilidades de atuação das empresas no ambiente digital, mas não significa uma autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos.
A agência já havia tomado uma decisão semelhante na última quinta-feira (6/8), quando retirou a proibição relacionada à Shopee.
Segundo a Anvisa, as empresas continuam obrigadas a seguir todas as regras sanitárias em vigor. Portanto, a revogação das medidas preventivas não elimina as exigências estabelecidas pela legislação para a comercialização de medicamentos.
Anvisa mantém exigências para venda de medicamentos
Em comunicado, a agência ressaltou que a retirada das proibições não representa uma autorização automática para que as plataformas comercializem medicamentos.
As empresas deverão continuar cumprindo integralmente a regulamentação sanitária aplicável aos produtos farmacêuticos. A comercialização também permanece condicionada às normas que regulamentam farmácias, drogarias e os próprios medicamentos.
A mudança ocorre em meio às novas regras estabelecidas pela Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Nova lei ainda depende de regulamentação da Anvisa
Apesar da mudança prevista na legislação, a Anvisa informou que a aplicação da nova lei ainda depende de uma regulamentação específica da própria agência.
Na prática, a revogação das medidas contra as plataformas não significa que a venda de medicamentos esteja liberada de forma irrestrita em aplicativos e marketplaces. As regras para esse tipo de operação ainda deverão ser detalhadas pela Anvisa.
A agência deverá definir os critérios que deverão ser seguidos por farmácias, drogarias e plataformas digitais para a oferta e entrega de medicamentos aos consumidores.