Inquérito de Flávio volta a Procuradoria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai devolver para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais, segundo apurou o Broadcast Político.

A avaliação da PGR é a de que o caso não deveria subir para outra instância em virtude do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. A investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro antes de ele assumir o cargo de senador.

O caso tramitava desde março de 2018 na PRE-RJ e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de "negociações relâmpago" ao TSE com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação à possível lavagem de dinheiro. A procuradora- geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira que está analisando o processo, ao ser abordada pela imprensa quando chegou para a sessão plenária do STF. Sem entrar no caso concreto de Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a restrição do alcance do foro privilegiado - para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo - vale inclusive para questões eleitorais. (EC)