Intelectual define fim das cotas em SC como 'negação do racismo'

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na semana passada um projeto de lei que extingue as cotas raciais na universidade estadual e instituições de ensino que recebem dinheiro do governo. A medida causou polêmica, por ser vista como fundamental para a mudança de vida de milhões de jovens negros pelo Brasil e ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

Uma das personalidades que se mostraram temerosas com a decisão da Assembleia Legislativa do estado (Alesc) foi Lia Vainer Shucman, uma das intelectuais mais respeitadas do País no debate sobre relações étnico-raciais.

Em entrevista à Gazeta, a professora doutora do Departamento de Psicologia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e autora de livros sobre branquitude e relações raciais (leia mais ao fim da entrevista) disse que a aprovação do projeto pela Alesc é um retrocesso em políticas públicas e passa uma mensagem perigosa à sociedade.

“É um recado de negação do racismo e, ao mesmo tempo, de preservação de privilégios racialmente estruturados, ainda que isso seja feito sob o discurso da neutralidade”, analisou a professora.

Segundo a intelectual, as cotas raciais foram decisivas para alterar o perfil social e racial das universidades públicas brasileiras, produzindo diversidade intelectual e diversificação de temas de pesquisas.

“Elas romperam com a falsa ideia de que o acesso ao ensino superior era resultado apenas de esforço individual, quando, na prática, sempre foi mediado por desigualdades raciais profundas”, afirmou ainda.

A professora ainda disse que a decisão da Alesc mirou apenas as cotas raciais, sem atingir as cotas sociais, por exemplo,”porque as cotas raciais são as únicas que confrontam diretamente a branquitude como posição de privilégio”.

Entidades como o Ministério Público e a Defensoria Pública questionam a validade constitucional da medida, que ainda seguirá para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Leia, abaixo, a entrevista na íntegra de Lia Vainer Schucman.

Gazeta - Qual recado a Alesc passa para a sociedade com uma decisão desse tipo?

Lia Vainer Schucman - A decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina passa um recado muito claro: o racismo estrutural não é reconhecido como um problema público legítimo. Ao retirar especificamente as cotas raciais, o parlamento afirma que a desigualdade racial não merece ser enfrentada por políticas próprias, como se fosse um “exagero”, uma pauta identitária ou uma distorção do princípio da igualdade. É um recado de negação do racismo e, ao mesmo tempo, de preservação de privilégios racialmente estruturados, ainda que isso seja feito sob o discurso da neutralidade.

Qual foi o papel das cotas raciais no ensino superior nas universidades brasileiras nas últimas décadas?

As cotas raciais foram decisivas para alterar o perfil social e racial das universidades públicas brasileiras. Elas romperam com a falsa ideia de que o acesso ao ensino superior era resultado apenas de esforço individual, quando, na prática, sempre foi mediado por desigualdades raciais profundas. As cotas permitiram o ingresso massivo de estudantes negros e indígenas, produziram diversidade intelectual, ampliaram temas de pesquisa e transformaram a própria universidade. Não se trata apenas de acesso, mas de democratização real de um espaço historicamente branco e elitizado.

Por que a Alesc decidiu manter as outras cotas, mas extinguir as raciais?

Porque as cotas raciais são as únicas que confrontam diretamente a branquitude como posição de privilégio. Cotas sociais, de renda ou de escola pública não questionam frontalmente a hierarquia racial. Elas são mais facilmente aceitas porque mantêm intacta a ideia de que raça não importa. Ao extinguir apenas as cotas raciais, a Alesc afirma que desigualdade econômica é um problema legítimo, mas desigualdade racial, não. Essa escolha não é técnica, é política e ideológica.

Essa decisão interfere na autonomia das universidades públicas?

Interfere diretamente. A autonomia universitária pressupõe que as universidades tenham liberdade para definir seus projetos pedagógicos e suas políticas de inclusão, com base em evidências científicas e diagnósticos institucionais. Quando o legislativo impõe a retirada de um critério reconhecido como constitucional e eficaz, ele invade um campo que não lhe compete, fragilizando a universidade pública e a subordinando a disputas ideológicas externas.

O STF ter aprovado a constitucionalidade das cotas não seria suficiente para elas continuarem existindo?

Do ponto de vista jurídico, sim. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu reiteradas vezes a constitucionalidade das cotas raciais e sua compatibilidade com o princípio da igualdade material. Mas decisões judiciais não eliminam disputas políticas. O que vemos é uma tentativa de contornar o reconhecimento jurídico por meio do legislativo estadual, apostando na produção de consensos sociais baseados na negação do racismo, mesmo contra o acúmulo constitucional existente.

Por que acredita que parte da sociedade ainda vê cotas como privilégios aos negros e indígenas?

Porque o racismo no Brasil opera de forma sofisticada, associado ao mito da democracia racial e à ideologia do mérito. Quando sujeitos brancos ocupam historicamente os espaços de poder, isso é visto como natural. Quando negros e indígenas passam a acessá-los por políticas públicas, isso é lido como privilégio. O que incomoda não é a existência de vantagens, mas quem pode usufruí-las. As cotas tornam visível algo que sempre existiu: que o acesso à universidade nunca foi neutro. E essa visibilização produz resistência, ressentimento e reação.

* Lia Vainer Schucman é doutora em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo, com estágio de doutoramento no Centro de Novos Estudos Raciais da Universidade da Califórnia. É professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora nas áreas de psicologia e relações étnico-raciais. Autora dos livros Entre o Encardido, o Branco e o Branquíssimo: Branquitude, Hierarquia e Poder na Cidade de São Paulo (Veneta, 2020) e Famílias Interraciais: tensões entre cor e amor (Fósforo, 2022). Organizadora do livro Branquitude: diálogos sobre racismo e antirracismo (Fósforo, 2023).