Já está em vigor em todo o estado de São Paulo a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do pagamento do IPVA 2026.
A medida beneficia diretamente mais de 4 milhões de proprietários, especialmente quem utiliza a moto como principal ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no início de janeiro.
Segundo o governo estadual, a isenção foi desenhada com foco social, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“A motocicleta é, para muitos trabalhadores, instrumento de sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, para apoiar quem mais precisa”, afirmou o governador durante a sanção da lei.
Principais dúvidas sobre a isenção
A seguir, veja perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre a nova regra:
A isenção já vale para o IPVA 2026?
Sim. A lei já está em vigor e passa a valer para o IPVA de 2026 em todo o estado de São Paulo.
É preciso solicitar a isenção?
Não. A isenção é automática para as motocicletas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei. Não é necessário fazer pedido ou cadastro.
Quais são os critérios para a moto ser isenta?
Para ter direito à isenção, a motocicleta deve:
- Estar registrada no estado de São Paulo;
- Ter documentação regular, incluindo registro e licenciamento;
- Possuir até 180 cilindradas.
Empresas também têm direito à isenção?
Não. O benefício é exclusivo para pessoas físicas. Motos registradas em nome de empresas não estão incluídas na isenção.
Como consultar se minha moto está isenta do IPVA 2026?
As informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Pela plataforma, é possível consultar a situação do veículo, esclarecer dúvidas e acompanhar o calendário oficial do IPVA.
A isenção do IPVA elimina o pagamento do licenciamento?
Não. A isenção vale somente para o IPVA. O pagamento da taxa de licenciamento anual continua obrigatório, conforme o calendário divulgado pela Sefaz-SP.