Isa Penna propõe impedir atuação de deputados já punidos por violência de gênero

A deputada estadual Isa Penna (PCdoB) protocolou um Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que cria, dentro da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o Comitê de Defesa da Mulher contra a Violência, que não terá relação de subordinação com as demais estruturas do órgão.

Entre suas atribuições, o comitê deverá zelar para que deputados que sofreram qualquer tipo de sanção ou punição relacionada à violência de gênero sejam impedidos de permanecer ou concorrer a cargos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na mesa diretora ou à Presidência da Casa até o fim da legislatura corrente.   

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A ação foi tomada "diante da escalada dos comportamentos machistas, misóginos, sexistas e transfóbicos de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo", diz a assessoria da parlamentar.

A intenção, diz a assessoria, é que sejam coibidas condutas que atentem contra a integridade física, psicológica, sexual e moral das parlamentares, servidoras, terceirizadas e visitantes da Casa Legislativa, para garantir que a Alesp seja um ambiente seguro para as mulheres.

“Não causa nenhuma surpresa a lista de deputados envolvidos em novos escândalos sexistas e misóginos nesta Casa Legislativa por se tratarem de nomes reiteradamente envolvidos em comportamentos de violência contra a mulher. Wellington Moura foi um dos articuladores de um golpe para impedir que meu assediador, Fernando Cury, tivesse uma punição exemplar. No meu caso, vimos uma articulação de compadres que segue se repetindo”, afirma Isa Penna. “São posturas que não são coerentes com o decoro parlamentar na Alesp, uma Casa em que o jogo político que prevalece é o da hipocrisia, o de dois pesos e duas medidas", completa ela.

Para a deputada, a medida visa impedir o comprometimento da lisura nos processos de casos denunciados, uma vez que a presença de parlamentares que já tenham sofrido sanções por comportamentos que ferem a vida e os direitos das mulheres coloca sob suspeição a imparcialidade das decisões ligadas ao tema.

“Meu relato como mulher eleita, como deputada, é um relato de violência. Tamanho é o compadrio que não vi no meu caso uma punição exemplar a um assédio flagrante que sofri no exercício do meu trabalho. Apesar de tudo, é graças à luta e à denúncia contra o Fernando Cury que abrimos um precedente histórico no Brasil, de responsabilizar parlamentares por seus comportamentos machistas. Sem isso, jamais teríamos conseguido a cassação de Arthur do Val por suas falas.”

“Os escândalos recentes só reforçam o cotidiano de violência política de gênero na Alesp, que todos os dias violenta reiteradamente as mulheres deputadas da Alesp, que têm o direito de permanecer resguardadas, de serem legitimadas enquanto sujeitas fazedoras e pensadoras da política”, completa. Atualmente, Fernando Cury responde criminalmente por importunação sexual. 

O Comitê proposto por Isa Penna deverá promover campanhas de combate à violência contra a mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e formações sobre o tema a servidores efetivos, comissionados, terceirizados e parlamentares desta Assembleia, podendo constituir parceria com o Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo - Instituto Legislativo Paulista.

Ele será constituído por três deputadas, indicadas para mandato de dois anos, e ficará a cargo de receber queixas e denúncias de parlamentares, servidoras efetivas ou comissionadas, terceirizadas, estagiárias e visitantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de violência moral, psicólogica, sexual ou física, praticada no espaço físico ou virtualmente relacionado à Casa Legislativa.

Caso o denunciante seja homem, o Comitê também poderá receber denúncias de violência.