Justiça antecipa julgamento sobre lei de zoneamento em SP e causa perplexidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo antecipou para a próxima terça-feira (17) o julgamento da suspensão da revisão da lei de zoneamento de São Paulo. A apreciação do tema estava prevista, inicialmente, para 18 de junho -daqui a cerca de um mês.

A antecipação causou perplexidade entre organizações e entidades interessadas na ação. Segundo eles, a alteração foi repentina e feita às pressas, sem que houvesse tempo suficiente para o preparo jurídico.

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A ação pela suspensão da revisão foi ajuizada em 2019 e tem entre seus signatários o Instituto Pólis, o Instituto de Arquitetos do Brasil, a União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, o Movimento Defenda São Paulo e a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo.

O grupo afirma que o processo de revisão conduzido pela gestão municipal não é transparente, tende a beneficiar demandas do mercado imobiliário e não inclui a sociedade civil na tomada de decisão.

Na época em que a ação foi apresentada à Justiça, a Prefeitura de São Paulo afirmou que vinha discutindo o tema desde 2017 e que a população foi ouvida em audiências públicas regionalizadas.

As entidades que buscam a suspensão da revisão da lei de zoneamento de São Paulo pedem, justamente, que seja declarada a nulidade das quatro audiências públicas realizadas pelo município, afirmando que elas não foram suficientes para garantir a participação dos cidadãos.

Solicitam, ainda, que seja determinada à prefeitura a obrigatoriedade de observar os princípios de participação popular e transparência no processo de revisão.

Sancionada em 2016, a lei do zoneamento define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade. Ela é considerada um dos principais instrumentos legais de planejamento e política urbana da capital paulista, regrando o parcelamento, uso e ocupação do solo na região.

Suas regras influenciam o planejamento de habitações, as condições de mobilidade, a instalação de áreas de lazer e a proteção ambiental, por exemplo.

A antecipação do julgamento sobre a lei de zoneamento ocorre cerca de uma semana depois de a Justiça paulista suspender o processo de revisão do Plano Diretor de São Paulo.

A sentença se deu no âmbito de uma ação civil pública assinada pela Defensoria Pública de São Paulo, que pediu o direito de participação de pessoas com deficiência e de pessoas idosas na revisão da lei.

Agora, entidades ligadas à pauta temem que uma eventual retomada da revisão da lei de zoneamento seja usada para viabilizar pontos do Plano Diretor sem a participação popular.