Justiça libera concessão do Pacaembu

A Prefeitura de São Paulo informou na noite desta quinta-feira que a Justiça autorizou o prosseguimento da concessão do Complexo do Pacaembu, na zona oeste da capital paulista. O procedimento havia sido suspenso no dia 10 de fevereiro, dois dias depois da abertura dos envelopes com as ofertas pela administração da estrutura. A gestão Bruno Covas(PSDB) disse que agora será feita a análise documental da proposta vencedora e o processo será submetido ao Tribunal de Contas do Município para liberação de assinatura do contrato.

A decisão foi proferida, segundo a prefeitura, pela juíza da 13.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A decisão diz que "conclui-se, efetivamente, que não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação."

O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen - Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimento e Participações, apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio do Pacaembu: R$ 111,1 milhões. O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 37,4 milhões, representando cerca de 200% de ágio.

A Progen gerenciou complexos esportivos no Rio de Janeiro durante as Olimpíadas realizadas em 2016. Ela foi a empresa que atendeu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) durante a formatação da licitação. Entre os demais concorrentes, estavam um grupo formado pela empresa WTorre, um consórcio formado pelo Santos Futebol Clube e a Universidade do Brasil e um terceiro formado pela construtora ConstruCap.

As propostas foram, respectivamente, de R$ 46 milhões, R$ 88 milhões e R$ 44 milhões.

O consórcio vencedor terá, por contrato, que preservar as áreas tombadas do estádio da zona oeste, como a fachada e as arquibancadas. Terá também de preservar os usos do complexo esportivo. Deve também de manter o clube, e sua piscina, gratuitos para a população (mas apenas em horários pré-determinados). O Pacaembu também tem de continuar sendo um estádio de futebol.

Por outro lado, o gestor poder fazer outros tipos diversos de eventos, como feiras, apresentações e convenções. Há uma liminar judicial que proíbe expressamente a realização de shows, o que não é explicitamente proibido no edital da licitação, que fala apenas em respeito a normas sobre barulhos.

O Consórcio Patrimônio SP poderá demolir o tobogã, a arquibancada do fundo do estádio, e construir ali outro prédio, de uso misto, podendo abrigar salas comerciais, restaurantes até hotel. Se quiser, poderá também cobrir o estádio, desde que preservando as áreas tombadas, e construir estacionamento subterrâneo. (EC)