Justiça nega pedido de Gilson Fantin para anular cassação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de Gilson Fantin (PSDB), ex-prefeito de Registro, no Vale do Ribeira, para anular sua cassação. Desde a cassação de Fantin, em junho, o vice-prefeito Nilton José Hirota está no comando da cidade.

Fantin teve mandato cassado pela Câmara Municipal após ser suspeito de cometer irregularidades e fraudes em licitações na área da Educação do município. O ex-prefeito foi um do alvos da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, em 2018.

Ao entrar com o pedido de liminar, Fantin alegou que houve "violação ao princípio de legalidade, da teoria do fato determinado, do ato motivado e do abuso de poder". No entanto, a Câmara se manifestou dizendo que o processo político transcorreu de forma legal e que o ex-prefeito tinha ciência do relatório da Polícia Federal.

A Justiça considerou que as acusações ao ex-prefeito são graves e foram acolhidas à unanimidade e decidiu indeferir a liminar de Fantin, na última quinta-feira (22).

A defesa de Fantin não havia se manifestado até a tarde desta segunda-feira.

Prato Feito.

As investigações da Operação Prato Feito apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios - inclusive em outras cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

A operação desarticulou suspeitos de desviar recursos voltados à Educação e foi deflagrada no dia 9 de maio de 2018.

Gilson Fantin foi indiciado pela (PF) pela prática de corrupção ativa e passiva e fraudes em licitações para aquisição de uniformes escolares, por integrar organização criminosa.

(GSP)