Justiça permite uso de patinete sem capacete

Em decisão publicada na sexta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender a obrigação do uso do capacete para quem utiliza os patinetes elétricos. A determinação veio em resposta a um recurso da Grow, empresa proprietária das marcas Yellow e Grin.

A empresa tinha entrado com um recurso depois de seu pedido de suspender o decreto municipal, que traz novas regras para o uso de patinetes, ter sido negado.

O documento orienta as empresas de patinete a advertir os usuários do risco do não uso do capacete. Por outro lado, a decisão mantém a proibição de se andar com o veículo nas calçadas.

Na determinação do TJ, não há referência sobre a obrigatoriedade do cadastramento das empresas na prefeitura. Foi a falta do registro que motivou o recolhimento dos patinetes pela administração municipal na quarta- feira.

O decreto da prefeitura foi publicado em 14 de maio, com normas que regulamentam o uso dos patinetes na Capital, como a permissão da circulação dos veículos apenas nas ciclovias, ciclorrotas e em ruas cuja velocidade máxima de veículos seja de 40 km/h, a proibição do tráfego nas calçadas e a obrigatoriedade de as empresas recolher os veículos estacionados de forma irregular.

Na quarta-feira, a prefeitura apreendeu 557 patinetes na zona oeste da cidade. A alegação foi a de que as empresas não realizaram o cadastramento previsto em lei. "A empresa [Grow] não se cadastrou, como é determinado no decreto, portanto passou a operar ilegalmente na cidade de São Paulo", afirmou o prefeito. (GSP)