Foi aprovado em Santos, no litoral paulista, um projeto de lei que proíbe e poderá multar em até R$ 10 mil quem deixar os animais sozinhos em casa por mais de 36 horas.
Proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), medida foi aprovada ainda em novembro de 2025 e pode resultar em multas entre R$ 1.500 e R$ 10.000, podendo dobrar o valor da multa em caso de reincidência. Estes valores serão destinados a ações locais de proteção animal.
O projeto de lei complementar nº 54/2024 busca acrescentar um novo dispositivo no artigo do Código de Posturas que trata sobre o maus-tratos de animais. O foco, segundo o vereador, é impedir o abandono dos animais em imóveis e comércios.
“É necessário que exista uma pessoa para cuidar desse animal. Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro, cinco dias”, justificou o parlamentar.
Outras medidas contra maus-tratos
Outros municípios, como Vitória, no Espírito Santo, também implementaram leis semelhantes, mudando apenas a data limite, proibindo que animais fiquem sozinhos por mais de 48 horas.
A movimentação municipal reflete uma tendência crescente no Brasil de fortalecer a legislação de proteção animal.
O governo federal sancionou, em junho, de 2025, uma lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em cães e gatos com fins estéticos.