Lula sanciona lei que proíbe o uso da linguagem neutra no poder público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17/11).

A lei determina que a comunicação com a população seja feita de forma clara, direta e acessível com a Política Nacional de Linguagem Simples.

Segundo o texto, a linguagem simples é o "o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la".

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que adota termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas. Por exemplo, em vez de "todos" ou "todas", é usado o termo "todes" para evitar a exclusão de pessoas com identidade de gênero não-binária.

No ano passado, a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil), líder do MBL, acionou o então candidato Guilherme Boulos (Psol) na Justiça pelo uso do Hino Nacional em linguagem neutra durante evento de campanha.

Linguagem simples, segundo a lei

O texto define técnicas de linguagem que deverão ser usadas na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinados ao público, como:

• Redigir frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
• Desenvolver uma ideia por parágrafo;
• Usar palavras comuns, de fácil compreensão;
• Usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
• Não usar termos pejorativos;
• Redigir o nome completo antes das siglas;
• Organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
• Organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
• Usar linguagem acessível à pessoa com deficiência;
• Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, o texto deverá, sempre que possível, também ser feito na língua da comunidade.

A lei também estabelece que cada Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverá definir diretrizes próprias, além de criar fluxos e ferramentas para aplicar a Política Nacional de Linguagem Simples. Isso envolve revisar portais e documentos oficiais, capacitar equipes, elaborar manuais, padronizar formulários e realizar testes de usabilidade com cidadãos.