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Cotidiano

MBL pede impeachment de Toffoli ao Senado

O grupo alega abuso de autoridade por parte de Toffoli por ele ter exigido que o BC enviasse cópias dos relatórios produzidos pelo antigo Coaf.

21/11/2019 às 14:53  atualizado em 21/11/2019 às 15:17

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Toffoli é relator de um processo que discute se é constitucional o repasse de dados sigilosos de órgãos de controle

Toffoli é relator de um processo que discute se é constitucional o repasse de dados sigilosos de órgãos de controle | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou nesta quinta-feira (21), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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O grupo alega abuso de autoridade por parte de Toffoli por ele ter exigido, em outubro, que o Banco Central enviasse cópias dos relatórios produzidos pelo antigo Coaf (rebatizado UIF) nos últimos três anos com dados sigilosos de 600 mil pessoas. Ele revogou a decisão na segunda (18).

"Extrai-se o evidente abuso de poder por parte do Representado, que serviu-se de suas funções constitucionais como ministro do Supremo Tribunal Federal para sobrepor o ordenamento jurídico, direitos e garantias individuais, emitindo decisão confusa e desconexa de acordo com sua própria conveniência", afirma o MBL.

A reportagem da Folha de S.Paulo não conseguiu contatar Toffoli até a conclusão deste texto.

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A representação do MBL solicitando o impedimento do magistrado é assinada pelo advogado do grupo, Rubinho Nunes, e usa como base a mesma justificativa apresentada no pedido de prisão preventiva do ministro assinado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e enviado à Procuradoria-Geral da República na terça (19).

Na quarta (20), Toffoli votou por impor restrições ao compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem autorização judicial prévia.

O presidente do STF é relator de um processo que discute se é constitucional o repasse de dados sigilosos de órgãos de controle - como a Receita e o antigo Coaf - para fins de investigação penal. O julgamento teve início na quarta (20) e será retomado na tarde desta quinta-feira (21).

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