'Ministério Público não serve a governos', diz Celso de Mello

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, disse nesta quinta-feira (12), na última sessão plenária com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o Ministério Público deve atuar com independência, sem servir a governos ou grupos ideológicos.

O mandato de Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) termina na próxima terça (17). O escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para sucedê-la no cargo foi o subprocurador-geral Augusto Aras, que deve ser sabatinado no Senado no próximo dia 25.

"O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos. O Ministério Público não se curva à onipotência do poder, não importa a elevadíssima posição que autoridades possam ostentar na hierarquia da República", discursou Celso de Mello por ocasião da despedida de Dodge. "O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou o instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, sob pena de se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo a própria a Constituição, a de defender a plenitude do regime democrático", afirmou. Para o decano, Dodge foi fiel, durante seu mandato na PGR, a seus objetivos constitucionais. Em sessões recentes do STF e em notas à imprensa, Celso de Mello tem feito discursos críticos a ações de governos que, em sua visão, ameaçam direitos fundamentais de minorias.

Aras, indicado para ser o próximo procurador-geral, declarou em agosto, entre outros pontos, ser contrário à decisão do Supremo que definiu a homofobia como crime de racismo. O relator de um dos processos sobre o tema foi Celso de Mello, que votou pela
criminalização. (FP)