O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu provisoriamente a busca e apreensão determinada pela primeira instância da Justiça no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). As buscas integram a operação Paralelo 23, que investiga crimes eleitorais na campanha de José Serra ao Senado de 2014.
Na determinação, o ministro afirma que a decisão da 1º Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”.
“Sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, diz a suspensão de Toffoli.
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A suspensão foi apresentada pela Mesa do Senado, com o objetivo de questionar descumprimento de decisões do Supremo. A Mesa alegou que o STF decidiu que a determinação de buscas cabe à Corte.
De acordo com o Senado, as buscas foram dirigidas às dependências do gabinete de senador da República, onde estão guardados bens diretamente ligados à atividade parlamentar.
Ao autorizar os mandados, o juiz Marcelo Antonio Martin Vargas afirmou que as provas não guardariam relação com a atual atividade parlamentar do Senador José Serra”.
Entretanto, segundo Toffoli, o mandado deveria delimitar os objetos a ser apreendidos. “A extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República”, disse Toffoli.
“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, alegou.
Além disso, o presidente do STF pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o caso.