Moradores conquistam apartamento na Justiça

Após seis meses de impasse, moradores do conjunto habitacional Miguel Costa, em Osasco, conseguiram na Justiça o direito de assinarem contratos e receberem os apartamentos nesta quinta.

O condomínio, a prefeitura, o Exército e a CPTM faziam parte do imbróglio. Os 48 prédios do programa "Minha Casa, Minha Vida" ficaram prontos em dezembro de 2018, mas as 960 famílias não conseguiram entrar nos imóveis, porque a prefeitura e o Exército disputavam a posse do acesso ao local. Os prédios ficam em frente à estação General Miguel Costa, da Linha 8-Diamante da CPTM, e ao lado do Rodoanel e de um batalhão do Exército.

Foi preciso uma ação no Ministério Público Federal, movida pela prefeitura e pela Defensoria da União, para que os moradores pudessem assinar os contratos de recebimento dos imóveis. Uma liminar determinou que a Caixa Econômica entregue os apartamentos e que o acesso ao condomínio seja feito por uma passarela e não poderão utilizar a entrada de veículos, já que a área é do Exército.

A prefeitura terá que construir um viaduto de acesso em 30 meses. "A prefeitura também vai construir um bolsão para que as pessoas parem seus veículos e também garantir um translado 24 horas levando as pessoas da passarela que tem acessibilidade até o empreendimento", disse ao "G1" o prefeito Rogério Lins. (GSP)