O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta participação em milícias digitais no Brasil.
A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para responsabilizar o bilionário por crimes relacionados ao funcionamento da rede social X (Twitter).
Investigação começou após embate com o STF
O inquérito havia sido aberto em abril de 2024, no auge do embate público entre Musk e o Judiciário brasileiro.
Na época, o empresário criticou decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação.
Diante das declarações e de possíveis descumprimentos de ordens judiciais pela plataforma, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar se o empresário poderia ter incentivado ações que configurariam obstrução de Justiça.
PGR apontou ausência de crime
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não foram identificadas provas que sustentassem a continuidade da investigação contra o dono da plataforma.
Segundo a PGR, eventuais problemas relacionados ao cumprimento de ordens judiciais pela rede social foram classificados como falhas técnicas pontuais, posteriormente corrigidas.
Com o arquivamento determinado por Alexandre de Moraes, o caso é oficialmente encerrado no STF.