Hospitais particulares terão novos critérios nacionais de qualidade após a sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de setembro de 2026. A medida cria uma estratégia específica para orientar a fiscalização da assistência privada em todo o país e estabelece a Anvisa como responsável por definir os padrões.
O que muda para hospitais particulares
A nova legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O projeto que deu origem à medida foi apresentado no Senado em 2024 pelo então senador Flávio Dino.
A estratégia prevê critérios para avaliar a qualidade dos serviços oferecidos por instituições privadas. A proposta também altera regras relacionadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
O texto determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça os padrões que deverão ser observados pelos serviços. A definição desses critérios deverá orientar as avaliações realizadas no setor.
Como será a fiscalização da rede privada
A fiscalização deverá considerar parâmetros objetivos para verificar as condições dos serviços de saúde. A legislação também prevê a avaliação da qualificação das instituições.
A Anvisa já utiliza instrumentos nacionais para padronizar inspeções sanitárias. Em setembro de 2026, a agência publicou um novo roteiro para unidades de internação hospitalar.
Esse roteiro verifica pontos como estrutura física, funcionamento, recursos humanos, prontuários, medicamentos e equipamentos. Também considera medidas para prevenir infecções relacionadas à assistência à saúde e ações de segurança do paciente.
Resultados deverão ser divulgados
A nova regra prevê a divulgação periódica dos resultados das avaliações de qualidade. Com isso, os dados produzidos pela fiscalização deverão fazer parte do acompanhamento dos serviços privados.
A Anvisa já realiza avaliações nacionais de práticas de segurança do paciente. Em 2026, hospitais com UTI são avaliados com base em indicadores de estrutura e processo.
A agência também passou a oferecer, em 2026, uma autoavaliação para hospitais sem UTI. O instrumento considera 23 indicadores relacionados à estrutura e aos processos de segurança.
Multas podem chegar a R$ 500 mil
A lei também estabelece penalidades para instituições que não cumprirem os requisitos definidos nas normas. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme as regras aplicáveis.
A medida amplia o conjunto de mecanismos usados para acompanhar a qualidade dos serviços privados. A Anvisa afirma que seus planos de segurança do paciente buscam fortalecer a gestão de riscos e a qualidade da assistência.
A nova estratégia, portanto, deverá depender de regulamentações e critérios técnicos para definir como cada requisito será aplicado. A publicação dessas regras será necessária para detalhar os procedimentos de avaliação.
Com a mudança, hospitais particulares passam a integrar uma estratégia nacional específica para controle e avaliação da assistência privada. Os próximos atos da Anvisa deverão detalhar os padrões e os mecanismos de acompanhamento previstos na legislação.