Moro diz que pesquisa sobre pacote anticrime é 'mal feita'

O ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou em rede social a conclusão da pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha apontando que a maioria dos brasileiros é contra pontos-chave do pacote anticrime levado por ele ao Congresso em fevereiro. Para Moro, nenhuma das perguntas feitas pelo instituto diz respeito a medidas constantes no projeto de lei. O juiz classificou a pesquisa como "mal feita".

"Pesquisa do Datafolha rendeu manchete na "Folha de São Paulo", 'maioria é contra pontos-chave de pacote anticrime de Moro'. Bem, nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime", escreveu Moro. O pacote anticrime prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Na prática, o texto é uma "retaguarda jurídica" para ações de combate ao crime. Trata-se da ampliação do excludente de ilicitude, ou uma imunidade, para policiais e militares que matarem pessoas em serviço. O Datafolha perguntou: "A sociedade brasileira seria mais segura se os policiais matassem mais suspeitos de crimes?". Para 68% dos entrevistados, a resposta foi não.

Outra questão: "Policiais deveriam ter mais liberdade para atirar em suspeitos mesmo que isso possa atingir inocentes?". Para 81% dos brasileiros, não deveria. Apenas 17% admitem esse tipo de ação. O instituto também perguntou se "uma pessoa que atira em alguém por estar muito nervosa não deve ser punida". Apenas 16% dos entrevistados concordaram.

Quando perguntadas se policiais que matam suspeitos de crime deveriam ser investigados, 80% respondeu que sim. Quando a questão é "a polícia deveria ter permissão para matar em legítima defesa?", o quadro se inverte, e 72% concordam que esse tipo de ação deve ser permitido, contra a discordância de 25% dos entrevistados. O Código Penal, porém, já prevê a exclusão de ilicitude quando o agente público intervém para legítima defesa.
(FP)