MP quer rever concessão da Linha 5-Lilás do metrô

O Ministério Público Estadual recomendou que a gestão João Doria (PSDB) inabilite empresas que formam a ViaMobilidade, concessionária que opera a Linha 5-Lilás do metrô de São Paulo. Na prática, segundo o MPE, o pedido é que a concessão da linha seja suspensa por desclassificação das empresas. A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou que ainda não foi notificada.

Os alvos do promotor Marcelo Milani são as empresas RuasInvest e Andrade Gutierrez. A RuasInvest tem cerca de 17% da ViaMobilidade. O restante é da CCR, que tem na Andrade Gutierrez uma de suas proprietárias. A recomendação não tem força de decisão judicial e pode não ser acatada. Se isso ocorrer, o MPE avalia o ingresso de uma ação civil, pedindo condenação por improbidade administrativa dos responsáveis.

O MPE diz que o Grupo Ruas, do qual a RuasInvest faz parte, tem uma dívida previdenciária de R$ 2,6 bilhões, o que o impediria de fazer contratos com o poder público até que a dívida seja negociada.

No caso da Andrade, o MPE argumenta que a empresa liderou outro consócio que em março abandonou a construção da Linha 17-Ouro (o monotrilho da zona sul), "causando prejuízos enormes aos cofres públicos".

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou que ainda não recebeu a representação e as exigências legais para a contratação do consórcio foram cumpridas.

A ViaMobilidade informou que "desconhece a iniciativa e as argumentações" do MPE e que assinou o contrato de concessão da linha "após cumprir as determinações do poder concedente, do edital e da comissão especial de licitação".

O texto afirma que o grupo tem disposição de colaborar com as autoridades. A RuasInvest diz não possuir nenhuma dívida com a Fazenda nacional. "A dívida se refere a empresas dedicadas à atividade de transporte rodoviário de passageiros, na qual a RuasInvest não tem participação." (EC)