MP recomenda que prefeitura suspenda licitação da zona azul

Recomendação do Ministério Público (MP) orienta a prefeitura a suspender o edital de concessão da zona azul à iniciativa privada. De acordo com o MP, o edital, publicado em janeiro, tem irregularidades técnicas e ilegalidades.

O Ministério Público afirma que o sistema novo de cobrança do estacionamento rotativo pode causar enriquecimento ilícito, além de um prejuízo de R$ 750 milhões para a prefeitura.

O promotor Marcelo Milani, autor da recomendação à prefeitura, falou dos problemas do edital ao "G1". "É um sistema que vai causar um prejuízo não só econômico, mas também quer aumentar o número de vagas para estacionamento na cidade em torno de 20%. Uma cidade que já não tem mobilidade vai ficar muito mais parada sem que se pense nisso. Se lançou um edital sem pensar nesses fatos". A prefeitura afirmou que vai responder às solicitações do MP.

O modelo atual de cobrança da zona azul hoje é feito por 14 empresas privadas. O valor por hora de estacionamento nas ruas de São Paulo é de R$ 5. O novo sistema previsto no edital é o de concessão deste serviço para apenas uma empresa. Não é a primeira vez que o edital recebe recomendações para sua suspensão. Em 24 de abril, o Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia questionado do documento por conta de falta de estudos técnicos e participação popular.

No edital, uma única empresa, nacional ou estrangeira, terá o direito de explorar o serviço por 15 anos. O valor mínimo da oferta é de R$ 595 milhões, além de um pagamento mensal de pelo menos R$ 950 mil até o fim da concessão.

A licitação da prefeitura recebeu também críticas negativas de associações de pedestres e ciclistas, por falta de transparência no processo e a dificuldade de negociação das melhorias urbanas com empresas privadas. (GSP)