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A petição de 203 páginas lembra que o cenário de violência também tem vitimado muitos policiais | /Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o Estado diante do que chama de "índices verdadeiramente assustadores" de letalidade policial. A Promotoria de Direitos Humanos pede que a Justiça condene o Estado a adotar 40 medidas visando a reduzir o número de mortos em operações policiais. A Secretaria da Segurança diz que os casos são devidamente
investigados.
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As mudanças vão desde a instalação de equipamentos GPS e de gravação de áudio em todas as viaturas da Polícia Civil e da Polícia Militar, passando pela gravação em vídeo a partir de câmeras afixadas no colete dos agentes, até a divulgação mais robusta de dados dessas ocorrências, assim como dos resultados dos procedimentos investigativos contra policiais envolvidos nos casos.
A petição de 203 páginas assinada pelos promotores Eduardo Ferreira Valerio, Bruno Orsini Simonetti e pelo analista jurídico Lucas Martins Bergamini lembra também que o cenário de violência também tem vitimado muitos policiais e, para combater essa realidade, pedem que sejam adotadas medidas pelo Estado, como fornecimento de colete balístico para os agentes mesmo em horário de folga, momento em que são mais comumente atacados e mortos por
criminosos.
O estado de São Paulo registrou ao longo do ano de 2017 940 mortes decorrentes de supostos confrontos com forças policiais. O número foi o maior de toda a série histórica da Secretaria da Segurança Pública paulista. Ao longo do ano de 2018, esses registros caíram, mas os dados do primeiro trimestre de 2019 voltaram a apontar alta, com mais de duas mortes por dia.
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O Ministério Público aponta que a ação objetiva a condenação do Estado para que adote medidas administrativas que possibilitem a estrita observância dos preceitos constitucionais no emprego legítimo da violência. A apuração dos promotores teve início em 2015 e desde então vinham coletando dados sobre a situação. (EC)
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