MPT-SP entra com ação contra aplicativos de entrega

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou com duas ações civis públicas contra empresas de aplicativo de entrega. Segundo a instituição, essas corporações atuam na ilegalidade ao se omitir sobre o vínculo de trabalho com os motoboys. Por sua vez, as plataformas argumentam que a proposta é dar fim à burocracia, e por essa razão há a falta de vínculo.

Os aplicativos de entrega chegaram ao País em 2013. No início da operação, os motoboys recebiam por volta de R$ 4 mil por mês. Com o aumento de motoboys no setor, no entanto, as empresas passaram a cobrar taxas menores aos clientes. Profissionais entrevistados pelo "G1" dizem que a renda caiu para aproximadamente R$ 2 mil por mês.

Os motoboys se viram em um limbo jurídico, sem saber se eram autônomos, apesar de não emitirem nota fiscal, ou funcionários da empresa. Em agosto de 2018, o MPT-SP propôs uma ação civil contra a Loggi de R$ 200 milhões - 0,5% do faturamento da empresa - por considerar que "os condutores profissionais são marionetes de um aplicativo". (GSP)