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Ney Santos (dir.) foi eleito prefeito de Embu das Artes em 2016 com 64.828 votos; chefe do executivo responde a outros processos | /Divulgação
Na última terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo absolveu o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) e seu vice, Dr. Peter (MDB), da acusação de terem usado dinheiro de facção criminosa para financiar a campanha eleitoral de 2016.
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Ney Santos foi eleito prefeito de Embu das Artes em 2016 com 64.828 votos. Antes de assumir o cargo, a Justiça Eleitoral do município cassou a chapa composta por Ney Santos e seu vice Dr. Peter (MDB) por uso de dinheiro do crime na campanha eleitoral daquele ano.
Apesar de ter sido eleito, Ney Santos e seu vice, Dr. Peter, foram impedidos pela Justiça Eleitoral de assumirem os cargos. Na ocasião, o vereador Hugo Prado (PSB), eleito presidente da Câmara Municipal, ocupou o cargo de prefeito interinamente até a decisão da justiça. Santos assumiria o cargo apenas no dia 9 de fevereiro após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão temporária pedida pelo Ministério Público.
Em abril de 2018, em sentença da juíza Tatyana Teixeira Jorge apontou abuso de poder econômico e uso de dinheiro de origem ilícita. A magistrada chegou a cassar o registro, diploma e o mandato do prefeito e do vice e determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, caso as ilegalidades sejam comprovadas. A justiça investigou se a campanha de Ney Santos teria sido financiada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
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OUTROS PROCESSOS
Apesar de ser absolvido no processo do TRE, o prefeito Ney Santos ainda responde a pelo menos outros dois processos. As ações, que ainda correm em Justiça, podem acarretar em uma possível ilegibilidade para as eleições do próximo ano.
O primeiro processo seria que os recursos apresentados pela defesa de Ney Santos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), após ter as contas reprovadas em 2015, foram rejeitados. Santos era presidente da Câmara na época. O processo (TC-000807/126/15) pode ser acompanhado pelo site www.tce.sp.gov.br.
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Mesmo inelegível, Ney Santos ainda pode tentar uma possível reeleição, de acordo com o Tribunal de Contas. Segundo a instituição, caso o prefeito queira se reeleger em 2020, ele poderá dar entrada no processo eleitoral e seguir o trâmite, mas cairá na Lei da Ficha Limpa devido as contas reprovadas.
Nessa etapa, Santos poderá solicitar uma "Ação de Revisão", que dá o direito do processo ser reaberto para uma nova análise. Porém, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) diz que "são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa".
O segundo processo corre em segredo de Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Ney Santos, o presidente da Câmara, Hugo Prado, e mais 11 pessoas, entre servidores, secretários e ex-secretários municipais, por fraude na licitação do uniforme escolar e recebimento de propina. Todos são réus. Segundo o MPF, se condenado, o grupo terá que devolver cerca de R$ 12 milhões aos cofres municipais.
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