Nova lei garante luz gratuita e beneficia milhões de famílias

Famílias de baixa renda agora terão direito à gratuidade na conta de luz. Nova lei inclui pessoas inscritas no CadÚnico que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A medida foi aprovada nesta quarta-feira (17/9) pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o benefício deve alcançar 4,5 milhões de famílias, incluindo indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC. No total, cerca de 60 milhões de brasileiros podem ser impactados pela ampliação da Tarifa Social.

Como vai funcionar

Pelas novas regras, quem consumir até 80 kWh por mês terá isenção total. Se o consumo ultrapassar esse limite, a família pagará somente o excedente.

Antes, a tarifa social previa apenas descontos progressivos que variavam de 65% a 10%, até o consumo máximo de 220 kWh.

A gratuidade está em vigor desde julho, quando a Medida Provisória 1.300/2025 foi publicada. No entanto, era necessária a aprovação do Congresso para que se tornasse lei.

O custo da isenção será bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas do setor.

Em maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia antecipado a intenção de isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz.

Apesar da isenção, as famílias ainda poderão pagar valores relacionados à iluminação pública e ao ICMS, conforme legislação estadual ou municipal.