O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou no sábado (18) uma lei que tem como objetivo prevenir a morte violenta de crianças e adolescentes no estado. Com a medida, o governo deverá traçar o atual quadro de risco para os jovens e definir metas para a redução das mortes.
A lei determina que o estado desenvolva princípios, objetivos e diretrizes de acompanhamento dos crimes contra estes grupos. O texto prevê que o Estado promova políticas públicas para prevenir tais mortes. O índice de morte que será acompanhado de perto será o da faixa etária de crianças até 12 anos ou de adolescentes de 13 a 18 anos, conforme critérios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os crimes acompanhados são homicídios doloso e culposo, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e estupro seguido de morte.
A lei estimula que haja um sistema de informações e monitoramento das violências cometidas contra crianças e adolescentes e ações sociais de igualdade racial que “promovam o enfrentamento à discriminação e ao racismo estrutural”.
O estado deverá traçar um panorama da atual situação ao investir em estudos, pesquisas e projetos que identifiquem vulnerabilidades e risco de morte violenta para crianças de diferentes regiões e classes sociais.