Confira com quais idades as crianças já podem ser julgadas no resto do mundo.
Segundo as informações divulgadas pelo CRIN, uma organização não-governamental de Londres, as leis variam muito de um continente para o outros.
Na África, por exemplo, em alguns países o Estado precisa provar “capacidade penal”, ou seja, que a criança era capaz de discernir entre o certo e o errado no momento da prática do suposto delito e de agir de acordo com esse discernimento.
Responsabilização penal
Oceania
- Austrália - Menores de 10 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 10 e 14 anos: só podem ser processados se comprovado que tinham consciência de que o ato era errado.
- Nova Zelândia - Menores de 10 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 10 e 13 anos: só podem ser julgados por crimes graves (homicídio ou crimes com pena máxima ≥ 10 anos), se comprovado que sabiam que era errado.
América do Sul
- Argentina - Menores de 16 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 16 e 18 anos: só podem ser responsabilizados em crimes com pena superior a 2 anos.
- Brasil - Maioridade penal: 18 anos. Medidas socioeducativas: a partir dos 12 anos.
- Outros países com maioridade penal aos 18 anos e medidas socioeducativas a partir dos 12–14 anos: Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Peru, Costa Rica, República Dominicana.
América do Norte
- Canadá - Menores de 12 anos: não podem ser responsabilizados.
- Estados Unidos - Definição varia entre estados. 33 estados: não há idade mínima estabelecida. Entre os estados que definem: Carolina do Norte: 7 anos (menor idade mínima) e Wisconsin: 10 anos (maior idade mínima definida).
- Também existe um teste de capacidade para avaliar caso a caso.
África
- África do Sul - Menores de 10 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 10 e 14 anos: responsabilização depende da comprovação de capacidade.
- Egito - Menores de 12 anos: não podem ser responsabilizados. A partir de 7 anos: o Tribunal da Criança pode aplicar medidas (mesmo sem processo penal).
Europa
- Reino Unido, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte: responsabilidade penal a partir dos 10 anos.
- Escócia: responsabilidade penal a partir dos 12 anos.
- França - Maioridade penal plena: 18 anos. A partir de 13 anos: podem responder por crimes graves. Lei Attal (junho/2024): ampliou punições e responsabilidade dos pais.
- Espanha - Menores de 14 anos: não podem ser responsabilizados criminalmente. Podem receber medidas de proteção e acompanhamento social.
Ásia
- Japão - Menores de 14 anos: não podem ser responsabilizados criminalmente. Alteração recente: menores a partir de 11 anos podem ser internados em Escolas de Formação Juvenil (decisão do Tribunal de Família).
- China - Responsabilidade penal plena: a partir de 16 anos. A partir de 14 anos: responsabilização em crimes graves (homicídio, estupro, roubo, tráfico).
- Hong Kong: responsabilidade penal a partir dos 10 anos.
