A Câmara de Deputados apresentou durante essa semana projetos de leis que pretendem garantir participação das mães no registro civil do nome dos filhos, auxiliar a vida de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), reajuste no novo ensino médio, acesso à educação para idosos, e categorização de plágio como crime.
Siga as notícias da Gazeta de S.Paulo no Google Notícias
Confira os acontecimentos da semana
Segunda-feira (18)
A Câmara aprovou um projeto de lei que garante que nome dado ao recém-nascido tenha concordância da mãe. Caso o registro seja feito apenas pelo pai, será exigido um documento comprovando concordância da mãe. A proposta quer garantir a igualdade dos genitores na escolha. O texto é da deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Faça parte do grupo da Gazeta no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.
Terça-feira (19)
Entrou em análise pela comissão de Saúde da Câmara um projeto torna obrigatória a aplicação do Teste M-CHAT para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta quer auxiliar no diagnóstico precoce do transtorno. O texto do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Quarta-feira (20)
O texto que pretende tornar obrigatório a inclusão de vestibulares com acessibilidade para pessoas idosas ingressarem na universidade está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é garantir a igualdade de acesso à educação. A proposta é do deputado David Soares(União Brasil-SP).
Quinta-feira (21)
Durante Sessão Plenária foi aprovada uma nova reforma no ensino médio. O projeto atual vai substituir a reforma de 2017 e reafirma que o conteúdo é de responsabilidade do estudante. De acordo com o novo projeto a Base Nacional Comum Curricular volta a ter 2.400 horas e será dividida entre ensino básico e técnico.
Sexta-feira (22)
A semana se encerrou com a aprovação de um projeto que prevê pena de três meses a 1 ano, ou multa para as pessoas que cometerem plágio ou comercializarem trabalhos acadêmicos. A proposta do deputado Mersinho Lucena (PP-PB) deve seguir para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cudadania (CCJ).
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann