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A fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) tirou de circulação na sexta-feira (1º), seis veículos que realizavam transporte clandestino entre São Paulo e a Baixada Santista. Os motoristas foram autuados com base no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que teve alterações no início de outubro com a entrada em vigor da Lei Federal 13.855/2019, e passou a ser mais rigorosa. A infração que era considerada média e com multa de R$ 130,23 passou a ser classificada como gravíssima e a multa, agora, é de R$ 293,47.
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A operação conjunta aconteceu em quatro pontos do Sistema Anchieta Imigrantes (SAI) entre as 14h e as 18h. Foram realizadas blitze no km 40 da rodovia Anchieta (SP-150), em São Bernardo do Campo; no km 42 da rodovia dos Imigrantes (SP-160), também em São Bernardo; e nos kms 291 (Praia Grande) e 280 (São Vicente) da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055). No total, foram vistoriados 35 veículos e, além dos seis clandestinos, outros dois transportadores regulares foram autuados por infrações relacionados a não portar no veículo cópia do contrato de prestação de serviços ao cliente.
Riscos.
Quando o transportador irregular é flagrado, o veículo é retirado de circulação e os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado. A utilização do transporte irregular traz uma série de riscos para os passageiros, já que os veículos não passam por vistorias regulares exigidas pela Artesp, além de não haver a garantia de que o motorista está habilitado para a prestação do serviço. Além dos riscos de viajar em veículos clandestinos, os passageiros também sofrem os transtornos do desembarque e espera por um novo veículo.
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Para combater o transporte irregular, a Artesp realiza fiscalizações rotineiras nas rodovias estaduais. Nas três rodovias onde ocorreu a operação de sexta-feira já foram fiscalizados neste ano 1.662 veículos e 251 foram retidos e tirados de circulação pela realização de transporte irregular. A atuação dos transportadores irregulares pode ser denunciada na Ouvidoria da Artesp, através do telefone 0800 727 83 77 ou pelo e-mail [email protected] .
Fretamento.
Além de realizarem viagens clandestinas nas mesmas rotas que ônibus regulares, muitos transportadores irregulares atuam como
fretados. (DL)
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