Pagamento para quem acolher sem-tetos em SP continua sem verba

A proposta da Prefeitura de São Paulo de garantir uma pagamento para quem aceitar acolher pessoas em situação de rua continua sem regulamentação até esta terça-feira (2). A gestão municipal ainda não decidiu quanto vai pagar, por quanto tempo, nem para quantas pessoas.

Batizado de Auxílio Reencontro, o benefício foi criado a partir de uma ideia do prefeito Ricardo Nunes (MDB), disse à Folha de S.Paulo o secretário-executivo de Projetos Estratégicos do município, Alexis Vargas.

A lei que criou o auxílio foi sancionada em 29 de junho. Para acelerar a tramitação da proposta, aprovada naquele mesmo dia na Câmara Municipal, o texto de Nunes foi incluído como substitutivo de um projeto que regulamentava a instalação de restaurantes populares na cidade.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam a importância de ações para os 32 mil sem-teto que vivem na Capital - conforme apontou o censo da população de rua de 2021 -, mas afirmam que a falta de debate com grupos que trabalham no atendimento a essa população levou o Auxílio Reencontro a ter problemas de concepção.

Pesquisadora do LabJUTA (Laboratório de Justiça Territorial) da UFABC (Universidade Federal do ABC), Kelseny Pinho avalia que o auxílio, como está, viola a autonomia e autodeterminação da população de rua ao instituir um terceiro como titular do benefício.

Procurada, a prefeitura defendeu a medida, mas não deu previsão para que o benefício seja regulamentado. "O auxílio financeiro é necessário porque agregar mais uma pessoa em um núcleo familiar tem um custo que não pode ser ignorado", declarou a gestão municipal, em nota.

Raquel Rolnik, professora da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), afirma que o acolhimento na casa de um terceiro, e não em um espaço público, torna mais difícil monitorar a situação - saber se a pessoa em situação de vulnerabilidade está sendo bem cuidada, por exemplo.

Em reunião do Comitê PopRua no dia 6 de julho, também gravada, servidores relataram que o auxílio não foi debatido pela área técnica da Secretaria de Assistência Social antes de chegar à Câmara Municipal.

Questionada, via Lei de Acesso à Informação, sobre a existência de um estudo de viabilidade do auxílio, a Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos respondeu que o documento está em construção. Os dados serão divulgados quando o prefeito despachar o ato regulamentar.