Pedágio volta a ser cobrado em rodovia de SP após decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta segunda-feira (3/11) a decisão que suspendia a cobrança de pedágio na rodovia Pedro Eroles (SP-088), entre as rodovias Ayrton Senna (SP-070) e Presidente Dutra (BR-116), no trecho que anteriormente isentava veículos licenciados em Arujá.

Com a medida, o pedágio volta a ser cobrado normalmente na SP-088, até que o mérito do caso seja julgado pelo colegiado do Tribunal.

Além disso, a rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), no quilômetro 307, em Dobrada, no interior de São Paulo, passou a operar o sistema de cobrança eletrônica Siga Fácil à meia-noite de sábado (1º/11).

A decisão foi assinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, após pedido do Governo do Estado, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Segundo o despacho, manter a gratuidade poderia causar “grave lesão à ordem pública e à economia pública”, com prejuízos ao equilíbrio financeiro do contrato de concessão e aos investimentos planejados para o sistema viário.

O desembargador ressaltou ainda que não há tecnologia capaz de identificar automaticamente a origem do licenciamento dos veículos, o que tornaria inviável cumprir a decisão anterior. Isso tornaria inviável cumprir a decisão anterior.