Centenas de pescadores artesanais da Baixada Santista e região estarão na próxima terça-feira (13), em Peruíbe, a partir das 14 horas, na Escola Agrícola da cidade, localizada à Estrada Armando Cunha, quilômetro 4,5, na Zona Rural, participando de um encontro histórico para discutir políticas públicas para o fomento da pesca no Estado de São Paulo.
O encontro é organizado pelo Coletivo de Pesca é Uma Só, formado por colônias e associações de pescadores, além do Instituto Maramar – uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), que atua há 15 anos na região, visando proteger os recursos naturais comuns, além de buscar soluções de governança e implementar modelos de gestão responsável, de modo a melhorar a qualidade de vida dos bairros e preservar os ambientes naturais.
Os pescadores, que representam cerca de 25 mil famílias (quase 100 mil pessoas) somente no Litoral Paulista, e que geram empregos para pelo menos o dobro deste contingente de trabalhadores, irão avaliar o total abandono da atividade pelo governo paulista nos últimos 20 anos e os equívocos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Fundação Florestal e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
“A Fundação Florestal, que se tornou um imenso cabide de empregos, destituída de gente técnica e qualificada, vem construindo ideias equivocadas, dentro das áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAs Marinhas), que só prejudicaram a pesca. Vamos também discutir a regulamentação da Lei Estadual 11.165/2002, que não sai do papel, e uma nova abordagem para a pesca artesanal paulista”, afirma o biólogo Fabrício Gandini, diretor da Maramar.
Ele afirma que os pescadores clamam por regionalização da pesca, por um trabalho de organização de base e um Estado protagonista e indutor de desenvolvimento, que não atue como controlador e usando somente poder de polícia.
Segundo revela, há 15 anos, pelo menos, os pescadores vêm tentando construir com a Fundação Florestal um plano de manejo inteligente e racional, mas só perderam direitos e não conseguiram um zoneamento adequado para a pesca artesanal.
“Há uma morosidade, uma letargia, uma conduta arcaica de servidores que não enxergam a importância da pesca artesanal para o sustento de milhares de pessoas e ainda colocam impõem obstáculos aos trabalhadores. Interferem muito, prejudicam a atividade e ainda não geram conservação da biodiversidade. Ou seja, retiram direitos e não protegem a natureza”, dispara Gandini.
CARTA
Uma carta, datada de 6 de julho último, endereçada à Ouvidoria da Secretaria Estadual do meio Ambiente; à Presidência do Conselho do Meio Ambiente (Consema) do Estado e a Gestão da APA Marinha do Litoral Norte, assinada por representantes de quatro colônias de pescadores, demonstra toda a insatisfação da categoria.
Segundo o documento, até 2008, o Estado só havia criado áreas de proteção através da proibição de pesca. Apesar de exaustivas reuniões com diversos setores da zona costeira do Estado de São Paulo, o Plano de Manejo das APAs Marinhas do Litoral Norte acabou por represar pautas que não foram enfrentadas.
“Até mesmo nossa fala foi proibida na última plenária do Consema. Um desrespeito absoluto que nos fez iniciar procedimentos mais drásticos junto às instituições, visando a reversão dessa situação. A Fundação Florestal não pode mais desrespeitar os trabalhados do mar e das águas como vem fazendo há décadas. É criminoso na medida que retira o direito natural dos pescadores às águas e não nos concede o direito de fala e de tomada de decisão. Pelo contrário, dilui nosso poder no Conselho com falso acordo de gestão”, escreveram os presidentes das colônias.
Os representantes afirmam ainda no documento que a transformação da proposta da categoria de uma acordo de pesca para um de gestão “foi leviana. Mudaram a terminologia e nos impuseram disputar com todos os conselheiros sendo que somos somente quatro em meio a mais de 20. Agrava-se o fato que esse mecanismo nefasto, que irá incorrer em perdas de territórios, foi aplicado para as APAs do Centro e do Sul sem que os pescadores fossem consultados”, finalizam os presidentes.